FONTE: Amplifique

A Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) lançou, na sexta-feira, 6 de julho, a campanha Juízes contra a corrupção, pelo fim do foro privilegiado para autoridades. Estudo divulgado pela entidade revelou que, desde o advento da Constituição de 1988, das 613 ações penais contra autoridades, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, somente 22 foram julgadas e houve apenas cinco condenações. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade”, afirmou o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Minas Gerais na contramão do combate à impunidade
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) quer estender o foro privilegiado, no estado, de três para 3.687 autoridades. Atualmente têm direito à prerrogativa, em Minas, os representantes máximos dos três poderes. Passariam a desfrutar do benefício, entre outros, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes e prefeitos. Os deputados apresentaram, na quinta, 5 de julho, emendas a um projeto de lei do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tentar emplacar a medida.

Na segunda, dia 2, o governador Aécio Neves vetou emenda a um projeto de lei da Advocacia Geral do Estado (AGE) que pretendia estender o foro privilegiado, em Minas, de três para 1.981 autoridades. Na investida do dia 5, os deputados acrescentaram ao rol de autoridades os prefeitos e os presidentes das câmaras municipais dos 853 municípios mineiros.

A Folha noticiou, no dia 2, que o presidente da Alemg, Alberto Pinto Coelho (PP), afirmou que se a justificativa do governador para vetar a emenda ao projeto da AGE fosse branda poderia soar, para a base aliada do governo, como uma senha para a derrubada do veto. Logo depois da divulgação do veto, no final da tarde de segunda-feira, um membro do Ministério Público afirmou ao Amplifique que o veto foi brando.

No dia seguinte, 3 de julho, deputados afirmaram que apresentariam emenda ao projeto do MPMG para estender o foro privilegiado, no estado, e que derrubariam o veto de Aécio Neves à emenda ao projeto da AGE.

Depois das emendas ao projeto do MPMG, no dia 5, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, solicitou à Alemg, no dia 6, a retirada do projeto da instituição da pauta da assembléia. Os parlamentares mineiros vão votar, em plenário, na semana que vem, se aceitam ou não o pedido. Caso o pedido do Ministério Público seja negado, o projeto de lei continuará a tramitar na Alemg. Se aprovado, o foro privilegiado será estendido, no estado, de três para 3.687 autoridades. Minas Gerais está na contramão do combate à impunidade.

Que tal enviar um email ao presidente da Alemg, Alberto Pinto Coelho, e lhe dizer o que pensamos sobre a extensão do foro privilegiado, em Minas, de três para 3.687 autoridades?

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