realizada no Recife-PE, de 24 a 27 de setembro de 2009.

Propostas para a II Conferência Nacional de Cultura (CNC)

Banda Larga

SÍNTESE: Alteração legal para utilização do FUST, FISTEL e outros fundos na aplicação da ampliação da RNP, e outras redes públicas  e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso de Internet via redes elétricas e de satélites, capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infraestrutura de suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda larga.

1. Utilizar recursos do FUST para investir na soberania da rede, ampliando o alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso a Internet via energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em uma ação transversal o MinC, o MiniCom, o MEC e as universidades para capacitar o substrato social na manutenção e administração desta infraestrutura, incluindo organizações sociais como reais beneficiárias de conexão pública de banda larga na ponta, transformando essas instituições  em provedores de acesso que administram seus próprios servidores e provêm conteúdo licenciado livremente;

2. Utilização das redes de internet públicas federais, estaduais e municipais como base de infraestrutura para disponibilização de servidores de internet públicos, com conselhos de gestão paritários entre Poder Público e sociedade civil;

3. Universalizar o acesso a banda larga pública e gratuita;

4. Criação e manutenção de uma rede de infraestrutura pública de internet em banda larga, utilizando-se recursos do FUST, mediante alteração da lei, para subsidiar o acesso de parcelas da população.

PLATAFORMAS

SÍNTESE: Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres.

1. Criar um repositório comum de metodologias, que partem do reconhecimento das identidades culturais regionais que contemplem soluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção e divulgação de conteúdo reforçando a importância da autonomia e liberdade nos processos de aprendizagem;

2. Criação de plataformas de produtos e serviços de economia da cultura;

3. Programa de fomento para produção de conteúdo em plataforma colaborativa;

4. Garantir o desenvolvimento de software livre e plataformas on-line para a difusão de conteúdos multimídias.

DISTRIBUIÇÃO

SÍNTESE: Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres.

1. Promover e apoiar eventos nacionais e internacionais para distribuição e circulação das produções culturais das redes de comunicação e cultura;

2. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura;

3. Promover editais públicos que garantam disponibilidade de recursos para distribuição, exibição e manutenção das atividades não comerciais do setor, além de disponibilizar todo o conteúdo audiovisual produzido com os recursos públicos para circulação sem fins lucrativos, garantindo acesso irrestrito para o público;

4. Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, sonoros e impressos, geridos por meio de conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedade civil;

5. Que as secretarias de cultura e de educação, o MEC e o MinC tenham políticas para aquisição de produtos impressos e digitais de mídia livre que sejam produção de conhecimento livre;

6. Toda produção cultural financiada com dinheiro público (leis de incentivo à Cultura) deve poder ser exibida e distribuída de forma livre desde que sem fins lucrativos e deve ser disponibilizada em acervos livres;

7. Todo conteúdo desenvolvido com recursos público deve ser licenciados em licenças livres e publicado na rede.

FORMAÇÃO

SÍNTESE: Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo.

1. Criação e manutenção de uma escola livre nacional de formação audiovisual, com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual;

2. Formação em Economia Solidária e tecnologias livres para os agentes culturais;

3. Incentivar a criação e sistematização de documentação e material de referência para aprendizado formal, informal e autodidata;

4. Reconhecer lan-house como espaço de acesso à informação, comunicação e cultura, criando políticas públicas de qualificação no uso desses espaços;

5. Instituir no currículo escolar a disciplina de Comunicação;

6. Implantação de uma política de apoio de capacitação e suporte para o uso de software livre, a coletivos culturais, em estúdios multimídia abertos ao uso comunitário.

DIREITO AUTORAL

SÍNTESE: Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.

1. Que o governo extinga a taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrrecadação de Direito Autoral (Ecad) em todas as esferas públicas e privadas.

2. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação do acesso legítimo a obras protegidas, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural e preservação de forma a permitir cópias privadas, e estímulo ao licenciamento alternativo e garantir a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.

3. Alterar a Lei do Direito Autoral para garantir o uso e democratização do acesso aos bens culturais.

CONTEÚDO REGIONAL/INDEPENDENTE

SÍNTESE: Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização.

1. Instalar midiatecas em todas as bibliotecas públicas, privilegiando produções nacionais regionais, especialmente as de baixo orçamento.

2. Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades e para povos tradicionais com rádios, tvs, telecentros e gráficas livres, que possibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bens culturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estes devem ainda atuar como pontos de difusão de conectividade utilizando redes sem fio, provendo também serviços de TV, rádio e telefonia além do conteúdo cultural produzido localmente.

3. Incentivo à regionalização da produção musical dentro das rádios comunitárias.

4. Fomentar a produção cultural de comunidades tradicionais;

5. Implementação de política de cotas que garanta a distribuição de conteúdo nacional independente e regional na televisão, com o estabelecimento de instância de regulação e de fiscalização para o setor de audiovisual.

6. Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produção independente regional pelas concessionárias de canais de TVs, abertas e fechadas.

7. Que o MinC crie um edital que destine verbas para o fomento de rádios e TVs comunitárias.

FOMENTO

SÍNTESE: Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil.

1. Lançar editais públicos que incentivem a inovação e desenvolvimento tecnológico para a mídia livre, a exemplo do edital dos Pontos de Mídia Livre;

2. Desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil;

3. Proposta de projeto de lei para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo direitos e deveres dos usuários;

4. Pulverizar o recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes (cordéis, hqs, fanzines).

PROPOSTAS GERAIS (NÃO ESPECÍFICAS DE COMUNICAÇÃO)

• Implementação do sistema nacional de cultura;
• Criar mecanismos para incentivar o consumo de produtos e serviços da economia da cultura por entidades públicas e privadas no Brasil e no exterior;
• Desonerar a carga tributária para projetos culturais e para os profissionais autônomos por meio de instrumentos legais e garantir um sistema de seguridade e previdência para esses profissionais;
• Programa Cultura Viva seja implementado como política de estado;
• Fomentar a produção de jogos educativos e ligados a questões socioculturais

CONTEMPLADAS NO DOC COMUNICAÇÃO

• Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do Conselho Curador da TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação da sociedade civil, através dos seus legítimos Fóruns;
• Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação de emissoras de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundos específicos para estes meios e permitindo que captem recursos com publicidade para garantir sua auto-sustentabilidade;
• Concessão de canais digitais para o Ministério da Cultura e demais Órgãos Públicos de Cultura, TVs Comunitárias e TVs Universitárias para garantir a difusão da produção de conteúdos audiovisuais que contam com apoio ou fomento do Ministério da Cultura, bem como a produção audiovisual oriunda de iniciativas populares;
• Criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redes de troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural, educacional, comunicacional e informacional;
• Garantir incentivos financeiros oriundos do Ministério de Ciência e Tecnologia para ações de cultura e inovação tecnológica;
• Apoio à implementação dos Canais criados pelo Decreto 5.820/2006 (TV Digital), com a participação da sociedade civil na programação e na gestão dos canais, com ocupação dos canais da Cidadania, na TV digital, pelas televisões efetivamente comunitárias;
• Proposta de projeto de lei (para garantia de direitos civis na internet) para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo direitos e deveres dos usuários.

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