Sobre o prêmio vencido pelo site que está prestes a completar três anos de existência, o Comunique-se conversa com o idealizador do Catraca Livre, Gilberto Dimenstein. O jornalista conta como o projeto teve início, como funciona o trabalho da equipe e qual a principal proposta. A paixão pela comunicação comunitária e o “olhar diferente” que o profissional busca levar aos cidadãos por meio do jornalismo também fazem parte da entrevista. Confira a íntegra:

O site do Catraca Livre informa que a página foi desenvolvida por estudantes universitários. De qual forma você ingressou no projeto? Você participou do início?

Eu já vinha trabalhando o conceito de bairro-escola e esses estudantes da Metodista, Mackenzie, USP, FAAP e PUC tiveram a ideia de desenvolver o site com a proposta de mostrar o que a cidade de São Paulo tem de interessante e que muita gente não conhecia. Apoiei o projeto desde o começo. Andando pelo centro, eu via que as pessoas falavam que não iam a teatros e cinemas porque era tudo muito caro. Queria mostrar que há muita atividade interessante.

Qual o diferencial do Catraca Livre em comparação com os demais sites?

Acredito que o fato de desde o começo ter o objetivo de ser um espaço sócioeducativo. Investimos em dicas culturais, um site de serviços. Trabalhamos com um olhar diferente em relação à comunicação. Vemos a cidade como grande incubadora de serviços, apesar de termos notícias de outros lugares além de São Paulo. Contamos com a parceria de Harvard e Media Lab. E, além de tudo isso, o Catraca passou a ser sinônimo de eventos gratuitos; tornou-se comum ouvir alguém falar: “vamos, é um evento ‘catraca livre’ “.

Os estudantes que deram origem ao Catraca Livre continuam trabalhando no site?

Boa parte deles, sim. Teve gente que saiu com o tempo, até para trabalhar em outro projeto, outro site, o que é absolutamente normal. Mas, da equipe inicial, tem muita gente que continua no Catraca Livre. E por aqui colocamos em prática o modo de cooperativa. A turma que ajudou a criar o site e continuou no projeto se tornou sócia do Catraca.

Em algum momento, desde a criação em junho de 2009, o Catraca Livre correu risco de acabar?

Sim. E posso até dizer que esse risco é contínuo. Somos um site que tem fins lucrativos e para se manter depende muito dos patrocínios. O que nos ajuda muito é a audiência, alavancada pelas redes sociais, e o perfil do nosso público. Temos média de 600 mil usuários únicos por mês, sendo que boa parte é formada por universitários. Segundo o Ibope, 28% dos leitores do Catraca são pós-graduados e 64% são do sexo feminino. Lidamos com um público formador de opinião e que é de interesse dos anunciantes.

Com a premiação realizada pela Deustche Welle (eleito o melhor blog em língua portuguesa), o Catraca Livre ganhará mais espaço e credibilidade perante o público e patrocinadores?

Um prêmio desse sempre dá maior visibilidade o que também chama a atenção das empresas a desejarem ter suas respectivas marcas associadas a um veículo como o Catraca Livre. Como disse anteriormente, nosso público é composto, em sua maioria, por formadores de opinião, pessoas com currículo acadêmico. A premiação ajuda a impulsionar ainda mais, assim como as redes sociais. Atualmente, temos mais de 120 mil fãs no Facebook e 70 mil seguidores no Twitter e passamos a ter nosso conteúdo exibido nos ônibus e no metrô de São Paulo.

Você esperava que o Catraca Livre tivesse esse reconhecimento com apenas três anos no ar?

Não esperava. Ele surgiu para ser uma experiência de jornalismo cidadão, publicar temas que fortalecessem a relação dos bairros com o que a cidade tem de melhor e de mais interessante. Criamos o Catraca para ser o laboratório de comunicação. Não imaginava essa repercussão. Ele entrou no ar em julho de 2009 com o trabalho de estudantes que estavam nos últimos períodos de suas faculdades, inclusive teve a presença dos meus filhos Marcos e Gabriel. Não poderia imaginar que teriámos essa força e nunca pensei que receberíamos um prêmio.

Qual a melhor notícia que o Catraca Livre publicou?

Não dá para citar uma única matéria. Há momentos em que damos um destaque maior a assuntos específicos. Um exemplo disso é a época da Virada Cultural (evento produzido pela Prefeitura de São Paulo que promove shows e atividades culturais durante todo um fim de semana). Sempre trabalhamos muito nessa fase pré-evento, como agora, com a produção de pautas sobre o assunto. É o ponto alto do site. Fora os eventos como o da Virada Cultural, apostamos em personagens.

O Catraca Livre pode ser considerado um divisor de águas da sua carreira no jornalismo?

Passou a ser. Eu já estava me dedicando ao jornalismo voltado ao cidadão, mas o Catraca Livre fez esse trabalho ficar ainda mais focado. Devo muito ao jornalismo investigativo, que não é menos importante e por onde ganhei diversos prêmios. Porém, queria me dedicar a outra forma de encarar a comunicação e o Catraca me ajudou muito nesse objetivo.

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Ano passado você foi ameaçado de morte. Por quê? Quem ameaçou? Agora, as ameaças voltaram? O que está acontecendo?

Sim, fui ameaçado de morte por dois homens não identificados, enquanto cobria a demissão de, ao menos, 80 trabalhadores que haviam participado de uma greve uma semana antes, no final de 2011. Consegui fotografar a placa do veículo em que os homens estavam. Depois descobri, com a ajuda do povo do Twitter, que o carro era propriedade da Polícia Militar do Pará. Há uma reportagem no Terra Magazine que expõe bem o contexto em que as coisas aconteceram. Ameaça de morte eu só recebi essa. Quando cubro Belo Monte, sou sistematicamente perseguido (filmado, fotografado), ameaçado de expulsão ou expulso (por policiais, homens não identificados e/ou diretores do consórcio), recebo ameaças do tipo “vou te pegar”, sou xingado e questionado (“você não é jornalista”, “você acha que é esperto” é bem recorrente), seja onde estiver.

Empresas responsáveis pela obra teriam pedido na Justiça que você seja impedido de circular pela região. Isso é verdade? Parece uma demanda despropositada. Por que sua presença incomoda tanto? Há outros jornalistas na região?

Sim, é verdade. De fato, sou o único jornalista dedicado a cobrir Belo Monte. Eventualmente temos a presença de jornalistas nacionais e, especialmente, internacionais, mas as pautas deles são, via de regra, aquelas mais generalistas. Não há ninguém, a não ser eu, cobrindo o dia a dia das obras. Isto tem garantido, em alguns momentos, um contraponto interessante das informações oficiais no campo da imprensa – o que, sem dúvida, incomoda o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).

É surreal. O pedido de liminar do Consórcio me acusa de ser a liderança dessas manifestações, e mistura meu nome a mais outros três – que são verdadeiras lideranças de movimentos, mas que relação nenhuma tiveram com a greve. É curioso o juiz ter dito que a inicial trazia provas irrefutáveis da minha culpabilidade – fotografias que me incriminariam. Na decisão, o juiz afirma que “a turbação encontra-se demonstrada através de fotos (…) juntadas nos autos” e que “com efeito, as fotos trazidas com a inicial revelam existência de ameaças à posse do requerente, que merece proteção”. Hoje fui consultar o processo, curioso sobre as fotos. Em todas elas, eu estou simplesmente empunhando uma câmera e registrando imagens, ou entrevistando os trabalhadores. Na minha leitura, esse interdito judicial está diretamente relacionado à necessidade que o Consórcio tem de censurar a cobertura jornalística que tenho feito sobre Belo Monte.

Em todos esses momentos em que sou seguido, acabo filmado e fotografado – e o processo judicial prova que as filmagens e fotografias são realizadas para tentar me incriminar. Os trabalhadores dizem que é assim também que eles identificam lideranças das greves. Eu mesmo já cobri, no total, cerca de 250 demissões por perseguição política.

Os operários estão ou não em greve? Há informações desencontradas…

Não, na quinta (dia 5), que seria o oitavo dia das paralisações, eles decidiram suspender a greve. Sob pressão do sindicato e do CCBM aceitaram “negociar trabalhando”, com medo de retaliação (leia-se: demissão coletiva, como ocorreu em novembro e em dezembro, fora as demissões avulsas). Dia 10 começará uma rodada de negociação com a empresa. Até dia 16, segundo a comissão da greve, se a empresa não cumprir toda a pauta reivindicatória, eles voltarão à greve.

Há uma parcela importante dos envolvidos na história dedicados a costurar uma narrativa própria para o que anda acontecendo: não, não há greve; ou já houve, mas não há mais; ou, não, não é uma greve, são um punhado de trabalhadores baderneiros; não, sequer são trabalhadores, e sim malucos que são contrários às usinas e estão ofendendo o direito do trabalhador de trabalhar, de obedecer à empresa. Isso não é forma de linguagem: está em discursos, panfletos públicos, declarações para jornalistas e documentos oficiais do sindicato, da Federação e do Consórcio. Tudo isso à sombra da maioria silenciosa – em termos midiáticos – dos trabalhadores, que não conseguem furar o bloqueio nem na cidade.

Você, que esta aí, consegue avaliar a cobertura que a chamada “grande mídia” faz da greve e da própria obra de Belo Monte?

De fato, tem havido um problema sistemático na cobertura da grande imprensa em relação a Belo Monte. O contexto desta e das outras greves deixa isto bem nítido. Por um lado, há esta dificuldade territorial – os correspondentes mais próximos ficam em Belém – há 848 km daqui ou, no mínimo, 120 reais pela passagem de ônibus, que leva um dia ou mais pra chegar; ou de 600 a 1200 reais por um trecho da passagem de avião. Por conta disto, ficam todos reféns das versões oficiais dos fatos – e, é claro que, em uma greve, a versão do patrão é sempre muito diferente da versão do trabalhador. Neste caso, há mais um entrave: uma divergência forte entre a base dos operários e o sindicato que os representa. No meio da greve, foi lançado um abaixo-assinado onde a categoria recusa a representatividade dessa organização, ligada à Força Sindical.

Por conta disso, surgiram as versões macarrônicas da boca do Consórcio Construtor, mas também do sindicato e, especialmente, do presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Construção Pesada (Fenatracop), que tem atribuído a “movimentos sociais contrários a Belo Monte” a responsabilidade das manifestações. Na esteira dessa acusação, surgiu o interdito proibitório em meu nome, e no nome de mais três pessoas, onde especificamente eu sou acusado de liderar invasões a ônibus, o bloqueio da Transamazônica e outras coisas.

Enfim, ocorrem greves e os jornais patinando, entre a preguiça, a linha editorial comedida e viciada e a apuração vacilante oficialesca por telefone. Ninguém quer falar diretamente com os trabalhadores.

Por que você decidiu largar a vida em São Paulo e mudar pra Altamira para acompanhar todo esse processo?

Já acompanhava a questão de Belo Monte há um tempo, embora nunca tivesse vindo a Altamira, ao Pará ou sequer à Amazônia. Nunca imaginei que viria parar aqui. Em São Paulo, me batia muito aquela sensação “Não existe amor em SP”, da canção do Criolo. Aí topei vir.

Quando cheguei, tinha uma vaga noção de qual seria meu papel – contudo, conforme o tempo passava e eu assimilava mais as coisas, descobri um mundo completamente diverso, ou melhor, descobri uma imposição muito forte de realizar um trabalho que tinha como premissa ser um jornalismo engajado. Nesse sentido, de um ano pra cá, meu papel de assessoria de imprensa tem se transmutado quase que por completo em papel de reportagem pura. É uma demanda muito forte em um lugar quase que absolutamente abandonado pelo Estado. Curiosamente, no dia 2 de abril, dia do interdito proibitório, completei 1 ano de mudança, de São Paulo para cá.

Tem medo de morrer? Há lideranças de movimentos sociais ameaçadas?

Não tenho medo de morrer. Acredito que as ameaças, no meu caso, em geral, venham mais para intimidar e coagir do que para propriamente eliminar a mim. Também confio que haja uma orientação expressa do governo para que se evite qualquer tipo de crise que tenha como consequência a morte de alguém. Contudo, o modus operandi das coisas no Pará, como se vê, é outro e me preocupa quando envolve a polícia e pessoas sem identificação… Agora, acho que isto é mais preocupante para as lideranças de movimentos sociais ameaçadas. A “regra” paraense se aplicaria mais a estes casos.

Contudo, eu, pessoalmente, acho que perseguição, censura, criminalização e difamação dos movimentos que combatem a construção da usina se dão, aqui, de maneiras muito mais sofisticadas – através de um intenso trabalho de assessorias de comunicação multimilionárias junto à imprensa, cooptação da imprensa local, workshops, depoimentos de ministros e secretários, flexibilização de leis, interditos proibitórios, processos judiciais – do que, propriamente, com violência.

Agora, é claro que, para quem está no front, como eu, são muito recorrentes perseguições e coações que sempre deixam claro que, se eu fosse adiante, eu seria espancado. Isso eu sinto o tempo todo. Na quarta-feira (dia 4 de abril), na greve, tirei fotografias de pelo menos 5 pessoas, entre policiais, funcionários da assessoria de imprensa FSB Comunicação (que presta serviços ao CCBM), homens não identificados e “camisas azuis” (uniforme das chefias do Consórcio) que me seguiam, me fotografavam e tentavam me intimidar ostensivamente. Um outro diretor do Consórcio tentou tomar minha câmera, tomando um pito até do policial, que negociava com ele e os grevistas. Tenho fotografias e vídeos de quase todas essas ocasiões. Acontece que, para a imprensa, de maneira geral, vale mais a nota oficial do Consórcio ou, quando interessa, do sindicato.

A população local, em geral, apoia a obra ou é contra (deve haver nuances, você poderia nos explicar isso)?

Eu responderia: a população não apoia a obra. Mas, acredito que a coisa não seja tão binária, ou ainda maniqueísta, como alguns tentam apontar (inclusive quem se posiciona contrário ao projeto). A consciência da população local me parece bastante complexa. Se pergunto a alguém, no final de uma entrevista: “você é contra ou a favor da barragem?”, a resposta mais comum que recebo é “nem contra nem a favor. Eu era contra, mas aí começou… Eu sou a favor porque agora tem bastante emprego, mas um monte é pra gente de fora. Mas é bom pro desenvolvimento do país, né? Por outro lado, sou contra porque vai destruir nosso rio, a floresta, vai alagar nossa cidade, aumenta o preço das coisas, aumenta a violência”. Esta é uma resposta artificial, mas, representa bem, para mim, toda a confusão da opinião das pessoas. Agora, é infinitamente mais fácil encontrar uma fonte que desça o sarrafo na usina, do que uma que defenda. Quem defende de verdade são os latifundiários, empresários, grandes comerciantes, empreiteiros e afins.

As populações locais tem pouca dimensão do debate que Belo Monte representa para o mundo. E não sabem, por exemplo, que Belo Monte está longe de ser um fato consumado, já que a maior parte do empréstimo do BNDES, de mais de 20 bilhões de reais, ainda não foi liberada, e que há outras experiências de obras semelhantes, em contextos muito semelhantes – depois de já terem ocorrido desapropriações e indenizações -, como no caso da hidrelétrica chinesa em Burma, no rio Irrawaddy, em setembro de 2011.

Também é interessante analisar que, quando este projeto se torna um projeto do governo federal, da gestão do Partido dos Trabalhadores, as organizações ligadas a este campo político também passam a tomar uma postura diferenciada, o que refreou em grandes proporções a resistência organizada de movimentos e parlamentares que tradicionalmente lutaram contra a barragem.

Qual sua opinião pessoal sobre a obra de Belo Monte?

Sou absolutamente contrário à construção da usina. E devo dizer, por óbvio, que esta não é a última no rio Xingu. O que reforça ainda mais minha posição. São Paulo e os chineses que se reinventem; isto aqui não é um quintal de alcateias.

Fonte: O Escrevinhador (por Rodrigo Vianna)

O Sindicato ouvido pela mídia sobre a greve recebe percentual por trabalhador empregado e já costura um acordo para o retorno, sem melhoria das garantias de trabalho. Mas os trabalhadores já deram uma nova data (dia 16) para retornar à greve caso suas reivindicações não sejam atendidas. Não bastasse o impacto ambiental, a construção da hidrelétrica é afundada também na exploração do trabalho, em benefício do Consórcio contratado.

A notícia abaixo foi publicada na Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (Adital) e traz uma nova face desse processo:

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Uma greve geral realizada nos dias 29, 30 e 31 de março por trabalhadores da hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará, foi o cenário e a ocasião para o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) criar uma denúncia falsa contra os ativistas do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), que luta contra a construção da hidrelétrica na região.

Representantes do CCBM denunciaram que Antonia Melo, coordenadora do MXVPS, Ruy Sposati, jornalista da organização, e mais duas pessoas ligadas ao Movimento teriam realizado um bloqueio na BR 230 fazendo uma “espécie de parede humana”. Os quatro manifestantes também foram acusados de invadir ônibus do Consórcio e gerar distúrbios como bater nos vidros e laterais dos ônibus e obrigar os motoristas a abandonarem o veículo gritando “palavras intimidatórias”. Apenas eles teriam sido responsáveis por fechar a Transamazônica e impedir a passagem de veículos.

Após receber a denúncia e sequer analisar sua veracidade – segundo assegura nota do MXVPS – o juiz estadual da comarca de Altamira, Wander Luís Bernardo, deferiu parcialmente na segunda-feira (2) uma ação do Consórcio contra o Xingu Vivo Para Sempre, Antonia, Ruy e os outros dois envolvidos. Wander Luís emitiu um mandado proibitório, em caráter liminar, determinando multa de até 100 mil reais caso os acusados voltassem a cometer “qualquer moléstia à posse” do CCBM, ao exercício das atividades dos trabalhadores ou impedissem seu acesso aos canteiros.

“O disparate desta decisão está no fato de que o juiz se deu o direito de, pressupondo algum tipo de intenção imaginária por parte do Xingu Vivo de cometer alguma ‘moléstia’, criminalizar o movimento ao lhe impor um interdito proibitório. Gravíssima, no entanto, é a série de mentiras mirabolantes inventadas pelo CCBM para justificar o pedido de citação do movimento e seus membros”, critica nota do Movimento.

Para comprovar a acusação, o Consórcio Construtor Belo Monte uniu à denúncia fotos que supostamente mostravam o “ambiente criado” após os diversos atos ilícitos praticados contra a segurança dos trabalhadores e moradores de Altamira, cidade próxima ao canteiro de obras. As fotos mostram até mesmo o jornalista Ruy Sposati à frente das invasões aos ônibus e do bloqueio da BR 230.

A presença do jornalista realmente foi confirmada durante as manifestações de 29, 30 e 31 de março. Ruy compareceu ao canteiro de obras apenas para cobrir a greve geral dos trabalhadores do Consórcio. Antonia Melo estava com membros de organização estrangeira, um dos acusados estava em Belém-PA e o outro não esteve em nenhum momento na manifestação promovida pelos trabalhadores.

Diante dos fatos, o Movimento denuncia a acusação mentirosa feita ao judiciário a fim de impedir o direito de ir e vir, de estar em vias públicas e de se manifestar livremente; denuncia a tentativa do Consórcio de criminalizar lideranças sociais, sobretudo o jornalista do Xingu Vivo, com o fim de barrar o direito de liberdade de expressão; e denuncia e lamenta a emissão, por parte da justiça, de uma liminar sem fundamentos comprovados. O Movimento exige a imediata suspensão do interdito proibitório “para que o Estado Democrático de Direito seja minimamente respeitado, e para que a Justiça não seja exposta a uma incômoda situação vexatória”.

GREVE GERAL

A manifestação registrada de 29 a 31 de março foi organizada por trabalhadores da hidrelétrica de Belo Monte. A ação foi desencadeada por uma série de problemas que afetam cerca de cinco mil homens que atuam no canteiro de obras. Além da morte de Francisco Orlando Lopes, a greve geral teve como motivos pedidos de aumento salarial, redução dos intervalos de visitas às famílias de seis para três meses, melhor abastecimento de comida e água e melhores condições de trabalho.

O documento estima que haverá até 2050 um aumento de 19% no uso de água na agricultura, que já consome 70% da água doce no mundo. Além disso, por conta do crescimento da demanda de água, países estão explorando suas reservas subterrâneas e as mudanças climáticas estão alterando os padrões de chuva, a umidade do solo e causam secas e tempestades. A estimativa é que em 2070, 44 milhões de pessoas serão afetadas pelas consequências das mudanças climáticas.

“Ao menos que a água tenha uma importância central no planejamento do desenvolvimento, bilhões de pessoas, em sua maioria nos países em desenvolvimento, podem enfrentar uma redução de meios de subsistência e oportunidades de vida. Uma melhor governança da água é necessária, incluindo investimento em infraestrutura do setor público e privado”, alerta o comunicado da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

De acordo com o relatório, a infraestrutura de saneamento não acompanha o ritmo da população urbana, pois mais de 80% da água usada não é recolhida ou tratada e um bilhão de pessoas ainda não tem acesso à água limpa. “Temos muito a fazer antes que todas as pessoas tenham acesso a água e saneamento necessários para levar uma vida de dignidade e bem-estar”, observou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

PARTICIPAÇÃO

A comissão brasileira no Fórum, chefiada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou as soluções de gestão hídrica implantadas no país nos últimos anos. Embora seja detentor de 12% das águas superficiais do mundo, a distribuição naturalmente desigualitária do recurso natural torna o Brasil um dos referenciais sobre a questão.

O programa de pagamento por serviços ambientais, o Prodes (de despoluição de bacias hidrográficas por meio do financiamento do tratamento do esgoto) e o Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água (como solução de monitoramento da eficiência no abastecimento), serão algumas das ferramentas brasileiras que podem ser adotadas em outros países.

A Agência Nacional de Águas (ANA) ainda apresentou outras propostas como a da criação de um órgão que promova a Governança Global da Água e a consolidação da garantia do acesso à água potável e instalações sanitárias como um direito humano. Na agenda brasileira ainda consta a construção de reservatórios para aumentar as reservas de água doce. Mais de 40 instituições públicas e privadas do Brasil estiveram presentes.

Com 25 anos de história, o Projeto quer agora, segundo a matéria,  “orientar e estimular populações carentes a explorarem técnicas e meios de comunicação na busca pela melhoria da qualidade de vida”. A minha veia questionadora, que pulsa na minha cabeça, bem no meio do juízo, já dá uns pulos – “populações carentes”, “explorar técnicas”, “melhoria da qualidade de vida”, o que isso tem a ver com comunicação comunitária?. Mas consigo pular para o próximo parágrafo, porque tenho praticado Yoga na minha ginástica laboral.

O problema é que o texto segue dando voadora: “coordenado por professores e assessorado por alunos de Comunicação Social da universidade, o núcleo permite que moradores de regiões degradadas (ai!) frequentem a faculdade e participem de cursos que os auxiliem na produção de jornais impressos e digitais”. E finaliza com a frase matadora, a que me referi, pronunciada pelo professor e um dos coordenadores do projeto, Miguel Serpa Pereira (na foto): “na Paróquia dos Santos Anjos, por exemplo, conseguimos transformar um pequeno boletim praticamente interno em um verdadeiro jornal de bairro do Leblon”.

Aí começo a desconfiar. O professor Miguel Serpa é doutor em Ciências da Comunicação, mestre em Artes pela Universidade de São Paulo (USP) e reconhecido por seu intenso trabalho no Departamento de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Realizou também vários trabalhos com moradores da Rocinha e deve ter feito, lógico, muita coisa que nem faço ideia, já que não o conhecia antes da frase de hoje. Mas o que faz uma pessoa encarar com entusiasmo a realização de transformar um jornal paroquiano “praticamente interno” em um “verdadeiro jornal do bairro do Leblon”?

IGREJA, UNIVERSIDADE E COMUNIDADE

A matéria explica que “a inserção da Igreja Católica em comunidades de todo o Rio Janeiro levou a universidade a apoiar projetos que envolvem rádios comunitárias, sites, jornais impressos e portais na internet que, em rede, ajudam a construir um canal de fluxo permanente de informação”. Hoje são, aproximadamente, 250 paróquias na cidade, interconectadas pelos meios de comunicação aos sete vicariatos existentes. Com isso todo mundo consegue saber em pouco tempo das novidades que surgem nos diferentes locais.

A Escola de Comunicação da PUC-RJ entrou nessa dando formação e suporte, como boa universidade católica. Fez cursos e seminários de porte, envolvendo profissionais renomados como o colunista do O Globo Arthur Dapieve. A matéria do portal da Rede Globo, claro, emplaca um “garante os bons resultados e a contribuição educativa do processo”, após falar do suporte da universidade e do seu colunista.

Vendo isso me vem claramente à cabeça o conceito de apropriação ideológica de um conceito de comunicação comunitária. É um projeto interessante, que pode apresenta resultados importantes, mas quem disse que isso é comunicação comunitária? Recentemente, tive um aluno (aqui em Fortaleza e não no Rio) que dizia estar na hora de acabar com o discurso universitário sobre comunidade. Agora era a vez, segundo ele, da comunidade comunicar. Será que uma comunidade (a comunidade mesmo, não um grupo particular dentro dela) está à procura de ter um “verdadeiro jornal de bairro do Leblon”? E aprender a “explorar técnicas” é uma coisa que a universidade deve proporcionar? Assim, sem contexto histórico, sem propósito social?

Fui lá no site do Projeto Comunicar buscar respostas, mas não encontrei a produção do diálogo e do conhecimento. Para o professor, além de promover acesso ao conhecimento (que deve estar na universidade, né?), o projeto contribui para o relacionamento das comunidades com o universo acadêmico, como é o caso dos moradores da Rocinha, que hoje têm um jornal impresso. Assim fica difícil acreditar que a “comunicação comunitária” consegue ir além do discurso de efeito.

Acho importante rever os conceitos antes de fazer assessoria de imprensa e publicidade, para não beirar a má intenção. Vemos todos os dias isso e nos calamos – e falo também de mim quando vi um colega atônico diante de uma rede internacional de supermercados se apropriando do conceito de “comércio justo”. Parafraseando Chico César, isso são conceitos e práticas de plástico.

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Dois pesos: a psicanálise e o jornalismo. Foi a partir dessa parruda união de forças e percepções que Maria Rita Kehl produziu as crônicas de sua mais recente obra, entre muitos escritos em outros livros e jornais – incluindo o artigo que resultou na escandalosa suspensão de sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo por ter defendido políticas do governo Lula, quando o jornal (que faz campanha contra a censura) apoiava o candidato à presidência José Serra.

“Eu até gostaria de fazer crônicas mais literárias, mas os temas da atualidade acabam me roubando… e é pra isso que eu vou”, diz a intelectual, que nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato fala sobre “as dores do Brasil”, eixo agregador dos temas abordados em “18 crônicas e mais algumas”, publicação da Boitempo Editorial lançada em novembro.

Indignada com o descaso dos governos e a indiferença da população diante das mazelas sociais (“restos não resolvidos de 300 anos de escravidão”), Maria Rita fala sobre o engajamento dos jovens nas lutas populares (“ainda é pouco”), a violência policial (“resultado de uma ditadura que termina impune”) e afirma que os recursos para aplacar as dores do país estão na militância: “É hora de fazer política”.

Brasil de Fato – Uma frase que do seu último livro que chamou muito a atenção e teve grande repercussão foi “O Brasil dói”. A pergunta inevitável é: quais as dores do Brasil que você considera mais preocupantes?

Maria Rita Kehl – Bem, não que seja uma frase genial, ao contrário, acho até banal. Mas talvez tenha chamado tanto a atenção porque corresponda ao sentimento de muita gente. A dor que o Brasil sente eu já intuía, mas aprendi com o meu ex-companheiro, o historiador Luís Felipe Alencastro, que é um estudioso da escravidão no Brasil. Uma parte do que se chama de um difuso mal estar tem a ver com os restos não resolvidos politicamente de 300 anos de escravidão. Quer dizer, não há explicitamente uma política de segregação no Brasil, mas nunca houve uma abolição, de fato. A abolição se deu porque economicamente o sistema já estava falido.

A escravidão acabou assim, com miséria, com os escravos chutados dos lugares, ganhando subsalários. Mas não houve nada para proteger essas populações, que foram jogadas nas ruas, sem trabalho, sendo tratadas do mesmo jeito que antes porque a cor da pele não muda… e marcou durante décadas os escravos. Demorou muito para o negro ser visto como um trabalhador livre, como qualquer outro. E mesmo hoje, acho importantes as políticas públicas feitas no governo Lula e no governo Dilma, mas embora não haja preconceito explícito, que agora é ilegal, há, sim, diferenças.

Outra coisa que dói, para pegar aquilo que me atinge, é a forma como a ditadura militar acabou. Igualzinho. De repente acabou, porque estava inviável mesmo… e não tem reparação, não tem investigação, julgamento de quem torturou, de quem matou… crimes de Estado ficaram impunes. Hoje há um movimento mais importante para tentar fazer alguma coisa, com muito esforço, conseguiu- se uma tímida comissão da verdade. Mas a indiferença da população é enorme. E dói também o desamparo de uma parte da população, quando tem inundação, quando desaba um morro… e você vê o modo como a verba pública é desviada, os mistérios não cumprem suas funções…. é isso que dói.

Como essas “dores” atingem, em particular, os jovens? Quais as perspectivas de futuro para que as novas gerações mudem esse cenário? O acesso à educação aumentou, mas e as oportunidades de trabalho?

Pelo que eu vejo nas minhas viagens pelo país, o ProUni (Programa Universidade para Todos) – que foi tão criticado, as pessoas diziam que o governo estava fazendo a privatização do ensino, o que não é – abriu uma perspectiva enorme. Em 2008, por exemplo, eu viajei por uma região do rio São Francisco. Todo mundo que a gente conversava tinha um parente na universidade ou estava na universidade. Isso quer dizer que o cara vai ser um doutor, contratado por um alto salário de uma companhia? Não. Mas significa que a visão de mundo dele vai melhorar, o status dele para emprego vai melhorar. Se vai ter emprego, ou não, não dá pra saber. E o mais importante é que isso revela um interesse desse jovem pelo estudo. Eu lembro, em Barra de São Miguel (AL), o garçom dizendo “eu quero estudar história e meu irmão, filosofia”. O que isso vai melhorar na renda dele de garçom? Não tão grande coisa. Mas a visão de mundo será outra. Então, eu acho que melhorou, mas ainda falta muito.

Como você a participação política dos jovens, hoje?

Acho que hoje há um distanciamento. Como havia antes. Na época da ditadura, a gente pensava que todo mundo estava dentro porque a gente estava dentro. Mas era uma minoria de estudantes, uma minoria de militantes. Eu acho, por exemplo, que o MST é o único movimento que atrai os jovens, hoje, inclusive os de classe média. Os partidos não atraem, a política não atrai, a política estudantil está tendo agora um crescimento, que eu acho importante, mas está minguada, comparando-se ao que já foi. Então, tem gente que diz que o jovem de hoje não está interessado em mudar o mundo. Não parece. Uma porção de jovens de classe média apoia o MST, milita, vai trabalhar lá… até mora embaixo da lona preta.

É como na minha geração. Claro, os estudantes estavam nas ruas… mas quem foi lutar? Uma minoria. As pessoas estavam adorando que o Brasil estava se tornando uma sociedade de consumo. A grande maioria, enquanto teve o milagre brasileiro, estava indo para os shoppings.

Talvez o que aconteça hoje, como não existe a ditadura, é que os jovens se envolvam em vários tipos de militância. A militância ecológica agrega muita gente. E não que eles tenham uma visão de esquerda, anticapitalista, revolucionária… talvez não tenham. Mas eles estão interessados na discussão política do meio ambiente. Porque está mais perto, é mais fácil de compreender, exige menos debate teórico, não sei por quê… mas esse é um campo de militância do jovem. Assim como as lutas pelos direitos individuais, antirracistas, por reconhecimento de homossexuais… Agora, essas lutas são fáceis do capitalismo absorver. A luta anticapitalista no Brasil ainda é confusa. O MST é uma exceção. Nessa crise, por exemplo, um grupo de estudantes acampou no Anhangabaú (Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo), tentando fazer algo como o que aconteceu em Wall Street, nos Estados Unidos. Mas aqui não tem efeito nenhum. Basta a imprensa ignorar e a polícia intimidar que o assunto não existe.

E não precisa muito para a polícia, principalmente a de São Paulo, “intimidar”. O que significa: partir para a pancadaria?

Olha, não existe mais um Doi-Codi aqui em São Paulo. Mas a polícia paulistana é tão violenta quanto. Mata, tortura e há uma indiferença da sociedade em relação a isso. Esse movimento que houve agora na USP não era, como muitos colunistas de jornal falaram, um movimento de jovenzinhos mimados. Eles estão lutando contra a falta de direitos. É confuso, evidente, porque não ter polícia no campus é controverso, pois teve até assassinato lá… Mas a questão é o modo como a polícia age. Não tem uma passeata que não seja dissolvida com porrada, gás de pimenta, cassetete… São Paulo, nesse ponto, é o estado mais conservador do país. E o que me assusta é que a violência é grave e a sociedade fica indiferente. No período militar, tinha uma parte da população que era indiferente também. Tinha uma parte que até apoiava a violência, achava ótimo que apanhassem os comunistas. Mas também tinha uma parte que não apoiava a violência, que não estava indiferente, mas que tinha medo. Hoje não é pra ter todo esse medo de se manifestar. Tudo bem, a polícia pode chegar, jogar gás de pimenta… mas pouca gente se manifesta. Na última passeata na avenida Paulista, não sei se foram uns 3 mil estudantes, mas é pouco. Podia ter uma passeata de 50 mil.

A violência – e a indiferença da sociedade – são mais marcantes no campo, onde a luta de classes é mais selvagem?

A região do agronegócio é um assunto à parte. No livro O Que Resta da Ditadura, uma série de ensaios publicados pela editora Boitempo – esse livro vale ser citado, o leitor que puder deve ler – faz uma análise exatamente disso. Como uma ditadura que termina sem nem um tipo de investigação, de punição, deixa muitos restos. Tem um dado de uma pesquisadora estadunidense que diz que o Brasil, de todos os países que passaram por uma ditadura na América Latina, é o único onde a violência policial aumentou, em vez de diminuir. Só que não é mais contra estudantes, não é mais contra supostos subversivos… é contra pretos, pobres, favelados, contra gente fumando maconha, é o cara do exército que se acha desacatado pelo menino do morro…

A violência de classe no Brasil sempre existiu. Sérgio Buarque de Holanda nos mostrou o que os donos dos escravos faziam dentro de suas terras, por conta própria, a crueldade com os escravos… e a polícia não entrava. O fazendeiro, o senhor de engenho, dentro do seu pequeno feudo, fechado, era rei, policial, juiz. E o Estado não invadia, por uma questão de conluio. O pacto de classes no Brasil colonial e pós-colonial permitia, por exemplo, que o pai de família rural prendesse a filha desvirginada no quarto pro resto da vida… Sem falar nas revoltas populares que foram massacradas durante o período pré-independência. E a gente aprende na escola que a independência se deu sem sangue, dom Pedro lá, bonitinho, no cavalo… Por isso que eu coloquei no meu livro que o Brasil é afetivo, encantador, violento, tenebroso.

A que causas você atribui o aumento da violência?

Eu não sei analisar se a violência está aumentando. O que me preocupa mais, como disse, é a indiferença das pessoas em relação à violência. O que talvez esteja mais acentuado, e eu acho que isso tem a ver com os apelos da sociedade de consumo, é a violência dita banal. A violência que tem a ver com o jovenzinho que para no farol e começa a disputar com o outro quem põe o som mais alto, e acaba em racha, e acaba em tiro… e atropela gente que não tem nada a ver com isso. A violência do sujeito que acha que para se incluir tem de ostentar algum tipo de poder que lhe é conferido por uma mercadoria. Então ele pode matar para roubar um tênis, ou, quando ele consegue um carro, tem que ir até o limite de velocidade e arrisca as pessoas, não aguenta um pequeno confronto de trânsito e já sai para brigar. É o modo como nós estamos cada vez mais definindo quem nós somos, a nossa qualidade humana, pelas mercadorias e as disputas que isso promove.

E olha que interessante… no tempo do império, a segregação pelos signos de poder era tremenda. A roupa que cada um podia usar, o tecido que podia comprar, se andava de carruagem ou de cavalo… Ou seja, a segregação pelo que você pode ter existe em toda sociedade de classes. E talvez já tenha sido até mais forte. Muito poucos podiam ostentar ou desfrutar de benefícios e privilégios e a maioria não desfrutava nem de direitos. Os direitos estão se expandindo.

Inclusive o direito a integrar a sociedade de consumo.

Isso é curioso. Há um ponto includente, na sociedade de consumo. Por exemplo, a não ser que seja um garoto que só compra roupas de marcas importadas, não tem muita diferença entre o que usa um filho de família de classe média e o filho da empregada dessa família. Essas evidências eram muito mais fortes antes, havia menos mercadoria quando as roupas eram muito caras. Talvez por isso é que as pessoas briguem com mais violência por aquilo que as distingue. O filhinho de papai porque tem outro cara com um carrão e ele quer se sobressair. Ou o jovem de classe C, que pode comprar seu primeiro carro, e de repente acha que pode sair perseguindo os outros… Eu digo carro porque, dentro da sociedade de consumo, a propaganda de carro eu acho um horror! Na propaganda de bebida, o máximo que pode ter de segregação é: você comprou a marca X porque não sabia que a marca Y era melhor, então você é um otário. Mas a cerveja qualquer um tem dinheiro pra comprar. Agora, o carro… o cara passa com o carro e todo mundo fica babando a pé… o flanelinha disputa com o outro o direito de guardar o carro do playboy… o cara adora provocar inveja… o carro lhe basta, o mundo pode estar caindo lá fora… é o máximo da convocação para você não ter nenhum tipo de solidariedade com ninguém.

Uma apologia ao individualismo? E, daí, a indiferença em relação ao coletivo?

Um pouco isso. Mas temos de ver que o individualismo tem suas vantagens. Por isso eu não usei essa palavra. Por exemplo, o individualismo que tem a ver com liberalismo eu acho que traz ganhos mesmo na sociedade pós-capitalista, que eu não vou chamar de comunista, mas talvez de socialista, no sentido amplo. Eu espero que esses direitos individuais não se percam. Nós, que somos mulheres, sabemos os ganhos que tivemos com o individualismo. Que cada um possa escolher seus destinos, que cada um possa fazer suas opções sexuais, decidir se vai formar família ou não, que se possa ser mãe solteira, ser mãe por inseminação artificial, não ser mãe… sem ser a escória da sociedade! Que gente rica possa escolher trabalhar com o MST ou ir para comunidades indígenas na Amazônia. A riqueza das diferenças individuais é um ganho do capitalismo liberal, que a gente chama de individualismo. Ao mesmo tempo, o individualismo é nefasto quando lança as pessoas em uma luta de todos contra todos.

Os brasileiros e a sociedade brasileira têm recursos para trabalhar as “dores” do Brasil?

Sim, sem dúvida. Políticas públicas são saídas possíveis, mas precisa haver movimento social que pressione por essas políticas. Uma coisa que talvez tenha sido um problema no governo Lula é que muita gente que se mobilizava até então se sentiu assim: “ah… conseguimos eleger o Lula e as coisas vão acontecer”. Houve uma desmobilização e o próprio estilo de governar do Lula contribuiu para isso. “Deixa que eu cuido… calma, gente, as coisas não podem ser tão rápidas…” Esse estilo de governar eu acho um problema, politicamente. Embora ele tenha sido um grande governante do ponto de vista administrativo. Mas, politicamente, ele se colocar como um “pai” – aí vem aquela história… a gente não pode sempre dizer sim para os filhos. Enfim, ele ajudou muito a desmobilizar. Tudo bem, o papel dele não era mobilizar. Mas era acolher a mobilização. E tem também o crescimento econômico, que desmobiliza. Houve a inclusão econômica de muita gente, pelo menos da classe C, que contribuiu também para desmobilizar. As pessoas se interessam menos pelas outras lutas na hora em que elas começam a ter oportunidades individuais. Começam a cuidar de suas vidas, a fazer suas revoluções individuais. De um modo geral, as pessoas lutam muito pouco por idealismo. E, na maior parte das vezes, só quando a água bate no pescoço. Aí é que acontece a grande luta. O importante é que quem está se mobilizando tenha inteligência política suficiente para saber que pontos políticos podem mobilizar, como é que se dialoga com a sociedade mobilizada. Para articular, para angariar aliados. Senão ficam pequenos guetos de manifestações que ou são reprimidos ou não falam com ninguém. A questão toda, na essência, é fazer política.

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Título: 18 crônicas e mais algumas
Autora: Maria Rita Kehl
Editora: Boitempo Editorial
Páginas: 160
Preço: R$ 30,00

Uma delas, o professor Ismar Soares, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, destacou que o educomunicador está cada vez mais presente na realidade brasileira. Soares conversou com o Instituto Claro durante o evento. Entre algumas observações importantes, o pesquisador destacou que desde que a Lei Educom foi criada na cidade de São Paulo, órgãos de administração pública passaram a incentivar projetos e ações em educomunicação.

Alguns projetos padecem ainda com longos momentos de descontinuidade. Iniciativas em menor escala já solidificaram o conceito os princípios, mas a dificuldade em manter a qualidade nas experiências envolvendo muitas escolas mostra que, mesmo nos grandes projetos, é necessário manter certas características de projetos pequenos. Este é um argumento defendido por Fernando Rossetti, no livro Mídia e Escola (2005).

De acordo com o autor, por exemplo, no lugar de capacitar a esmo toda uma rede e distribuir para todas as escolas equipamentos de comunicação – em uma abordagem mais universal -, talvez seja melhor identificar comunidades estáveis, que tenham perfil ou demanda de um tipo específico de trabalho, e focalizar mais os processos de formação e distribuição de equipamentos. Isso tende a melhorar a relação investimento versus resultados.

Na avaliação de Ismar, a participação de autoridades públicas no processo é essencial para a expansão do conceito. Particularmente, quando vejo a combinação de “autoridades públicas” e “expansão de conceito” em uma mesma frase, acende a luz amarela indicando cuidado. Mesmo considerando o natural desenvolvimento do conceito, “manter certas características de projetos pequenos”, para mim, faz mais sentido. Mas Soares afirma que o objetivo é que o Brasil tenha pelo menos um educomunicador em cada município até o ano de 2021, e isso está em perspectiva porque o conceito vem sendo trabalhado de forma multidisciplinar, em diferentes áreas.

Mas é sempre bom esclarecer, mesmo considerando o imenso esforço anterior de inúmeros militantes, que regular o mercado da mídia não é censura (como vários mentirosos tentam enganar). São orientações previstas na Constituição de 1988, as quais deputados e senadores fazem questão de ignorar, muitos deles por possuírem rádios e televisões espalhadas pelo país (basta consultar o site Os Donos da Mídia e conferir).

Concordo com o professor: tentar democratizar a mídia sem provocar a sua regulação é uma luta inglória, porque não existe, intencionalmente, qualquer passo dado pelos meios de comunicação nesse sentido, mesmo com tantos anos de luta.

Lembro de uma palestra que participei em uma faculdade com um representante da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), onde ele dizia que para os telespectadores insatisfeitos eles disponibilizavam um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), algo do tipo: pode reclamar conosco mesmo, que a gente te ouve! Que SAC nada! Eles são operadores de um serviço público, concessão do estado, com regras legais para serem cumpridas. Se eles não oferecem uma boa programação eu tenho que reclamar com eles? Claro que não. É hora de reclamar com quem concede o serviço, o poder público.

Segue abaixo o artigo de Venício A. de Lima:

***

Ao longo de 2011, participei de diversos debates sobre a mídia em diferentes estados brasileiros e em todos certas questões sempre aparecem. O que significa democratizar a comunicação? Controle social da mídia é censura? A internet democratiza a comunicação? Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são a mesma coisa? O que é “marco regulatório das comunicações”?

Os debates e suas perguntas recorrentes expressam a existência de um inegável “mal-estar” generalizado e cada vez mais difícil de esconder. Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer que, independentemente de sua vontade, as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e seu papel na democracia finalmente entraram na agenda pública e estão, sim, sendo debatidos. Nesse contexto, uma diferença conceitual que me parece fundamental é aquela existente entre regular a mídia e democratizar a comunicação.

Em artigo publicado no Observatório da Imprensa nº 555, há mais de dois anos, chamei a atenção para o fato de que “democratizar a comunicação” tem sido uma espécie de bandeira histórica dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço no setor. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Normas e princípios

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia. Ademais, mostrou-se inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a “máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários.

As normas e princípios para esse fim já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos. Por óbvio, regular o mercado nada tem a ver com regular o conteúdo da mídia existente.

Mais vozes

Já a democratização da comunicação é um processo no qual temos avançando, em especial, por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital, por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e da universalização da banda larga, possibilitando a todos acesso de qualidade ao espaço interativo da internet. Regular o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação.

Tenho reiterado que conquistá-lo significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de ideias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual e coletiva. Essa garantia tem de ser buscada tanto “externamente” – pela regulação do mercado (sem propriedade cruzada nem oligopólios, priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a criação e consolidação de sistemas públicos/comunitários alternativos) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística possíveis. E tem de ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica, vale dizer, garantindo a participação e a presença de mais vozes no debate público.

O manifesto segue abaixo e pode ser baixado em PDF no final. Para apoiar diretamente e confirmar assinaturas das entidades no documento, é necessário enviar um email para Cristina Sena, da ANDI, pelo e-mail csena@andi.org.br. Para apoiar este processo, ajudem a divulgar.

Em Defesa da Classificação Indicativa na Televisão

No dia 30 de novembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um caso da maior relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404, que contesta o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo prevê a possibilidade de sanção para emissoras de televisão que desrespeitarem o horário previsto para exibição de determinados programas, de acordo com sua classificação etária indicativa.

Um pedido de vistas interrompeu o julgamento depois do voto do relator Dias Tofolli e de outros três ministros, todos aceitando a tese da inconstitucionalidade. As entidades abaixo assinadas discordam deste entendimento e têm grande preocupação com os rumos do julgamento, que pode acabar, na prática, com a existência de horários protegidos na televisão brasileira, afetando diretamente a eficácia da Classificação Indicativa. Ao contrário do que afirmaram os ministros, a previsão do ECA é imprescindível para a concretização da política.

A Classificação Indicativa é um importante instrumento para assegurar aos pais e responsáveis meios de promover o adequado desenvolvimento de seus filhos. Ao definir uma determinada faixa etária para a qual um programa de entretenimento é indicado e associá-la ao horário em que este programa pode ser exibido na televisão aberta, esta política garante que atrações contendo doses elevadas de violência, de sexo ou de uso de drogas não sejam veiculadas durante o dia, quando a imensa maioria das crianças está diante da TV, frequentemente sem acompanhamento da família.

Assim, longe do argumento propagado de que o Estado estaria assumindo o lugar dos pais na tutela dos filhos, a Classificação Indicativa é uma forma de materializar a proteção integral às crianças, prevista no artigo 227 da Constituição Federal como um dever não apenas das famílias, mas da sociedade e também do Estado. Neste caso, ela apóia os pais no exercício do pátrio poder, em consonância com o artigo 220, §3º, inciso II da Constituição Federal.

Na interpretação do ministro relator da ADI 2404, o termo “indicativa” se refere às emissoras. Na verdade, a classificação é indicativa para os pais, mas deve ser seguida obrigatoriamente pelas empresas. A análise conjunta dos artigos 220, 221 e 227 da Constituição Federal demonstra que não há conflitos em relação à constitucionalidade da matéria.

Além disso, ao contrário do que foi afirmado, a Classificação Indicativa não censura qualquer tipo de conteúdo; os pais continuam livres para deixar ou não seus filhos terem acesso a todos os programas. Tampouco a classificação pode ser aplicada à programação jornalística. O que cabe ao Estado brasileiro, por meio do sistema classificatório, é cuidar de fazer convergirem o direito à liberdade de expressão e os direitos das crianças e adolescentes à proteção integral.

Mais de cinco décadas de estudos realizados em inúmeros países atestam que o dano causado por conteúdos audiovisuais veiculados em faixas horárias inadequadas pode ter impactos sobre as crianças que são de difícil mensuração imediata e também de difícil reparação posterior. Diante desse conhecimento acumulado, é de se esperar que o Estado não se furte da responsabilidade de apoiar os pais a garantirem o direito de seus filhos em relação a uma programação televisiva de qualidade – especialmente em função da natureza da TV aberta, um serviço público prestado sob concessão da União.

Não é por acaso, portanto, que sistemas similares ao da Classificação Indicativa brasileira vigoram em um extenso grupo de nações democráticas: Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, entre tantas outras. Da mesma forma, as cortes máximas desses países já se debruçaram sobre a matéria, decidindo por sua constitucionalidade. Há mais de 30 anos, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que não feria a Primeira Emenda da constituição norte-americana (seção que trata da liberdade de expressão) o fato de a agência governamental Federal Communications Commission (FCC) ter o poder de impor sanções a emissoras que disseminarem conteúdos inadequados às crianças durante os horários protegidos (FCC v. Pacifica Foundation, decisão proferida em 3 de julho de 1978).

O atual modelo brasileiro de Classificação Indicativa, implementado pelo Ministério da Justiça desde 2007, beneficia-se desta vasta experiência registrada no cenário internacional. Está fundamentando em amplas pesquisas sobre os sistemas de outras nações democráticas e é resultado de um processo de construção que se estendeu por três anos, com seminários, audiências públicas e um amplo debate na mídia – sempre envolvendo juristas, empresas de comunicação, entidades da sociedade civil e núcleos acadêmicos.

Estamos certos de que a liberdade de expressão é um direito fundamental, que deve ser defendido contra qualquer ameaça autoritária – exatamente por isso, não é possível aceitar que este direito seja utilizado como argumento para encobrir os interesses comerciais que movem as empresas concessionárias de radiodifusão contra a Classificação Indicativa. Caso venha a adotar a tese proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), declarando a inconstitucionalidade do artigo 254 do ECA, o STF estará assumindo uma visão absolutista da liberdade de expressão, que não encontra respaldo nas democracias ocidentais.

Frente a esses argumentos, as organizações, fóruns e redes abaixo-assinados esperam que o Supremo Tribunal Federal possa declarar improcedente a ADI 2404 e manter, assim, a possibilidade de sanções a emissoras que veiculem programas em horários diferentes dos que estabelece o sistema de Classificação Indicativa atualmente em vigor.

“Mesmo nesta época de proliferação da mídia, milhões de pessoas continuam sendo marginalizadas por barreiras políticas e econômicas, que impedem que elas acessem ferramentas básicas de informação, privando-as de conhecimentos e conexões valiosas e privando o resto do mundo de suas vozes”, afirma o site da iniciativa. [Pausa para raciocinar: acessar ferramentas de informação básicas, conhecimentos e fazer conexões é fundamental nos dias de hoje, mas acho que essa leitura da "proliferação da mídia", da centralidade midiática, pra mim é sempre resuminho do contexto. Acho que o processo central é outro, mas é melhor discutir isso depois]

Entre os objetivos está garantir (verbozinho perigoso) que populações desprivilegiadas e vulneráveis tenham acesso a canais de mídia para fazer fluir sua voz, mas também equipar jornalistas com ferramentas para que possam relatar notícias que, por pressão política ou econômica, iriam se perder. O que inclui formas de aprofundar a proteção à liberdade de expressão e à privacidade e de garantir (olha ele aqui de novo) sustentabilidade financeira à produção independente de notícias.

Onze finalistas foram indicados para conhecimento e votação. O exercício de dar uma navegada por eles pode ser bem rico. São boas ideias, algumas das quais já possuem similares no Brasil, e podem ser replicadas. Parte do conteúdo está em português e parte em inglês.

Projeto Serval – Comunicação em qualquer lugar, a qualquer hora – Austrália. Com o projeto Serval, os celulares trabalham onde não há infra-estrutura, na ocorrência de desastres e sem o apoio do governo – apenas com o uso do número do celular;

CrowdVoice.org – Rastreando Vozes de Protesto – Bahrain. CrowdVoice oferece um novo olhar, uma nova forma de compartilhar, moderar e organizar informações sobre movimentos e protestos no campo dos direitos humanos;

Jornalismo Global Participativo com FrontlineSMS – Reino Unido. Graças ao FrontlineSMS formou-se uma rede global de usuários e apoiadores com uma sólida reputação em integração móvel;

FreedomBox: Sistema três em um: privado, anônimo e de comunicação segura – EUA. Configuração mínima e alta privacidade tecnológica, anonimato, segurança em um computador de baixo consumo energético para usuários não-especialistas;

Superdesk: Traz sala de imprensa digital para organizações independentes de mídia – República Checa. Com o Superdesk, todas as organizações de mídia estão livres para definir suas salas de imprensa e enviar conteúdo para qualquer plataforma, em qualquer lugar e a qualquer hora;

Sala de Imprensa Digital: Para jornalistas e cidadãos do mundo árabe trabalharem juntos – Egito. Tecnologia, tradução e treinamento combinados para ampliar as vozes dos cidadãos do Oriente Médio;

Demotix: Democratizar Notícias – Reino Unido. Demotix é onde acontece a liberdade de expressão, diversidade de mídia e onde fontes de futuras notícias se encontram;

5th Pillar – Fortalecer cidadãos no combate à corrupção – Índia. As ferramentas anticorrupção do 5th Pillar capacita todo cidadão a se tornar um “guerreiro combatente” da corrupção;

Uma história verdadeira a cada byte: descubra e compartilhe – Argentina. Todos têm um papel na criação, validação e difusão de uma grande história;

CGNet Swara: Portal de voz para comunidade de mídia – Índia. Portal de voz acessível via telefone que permite participação na democracia por meio da comunicação e diálogo;

Jornalista móvel em cartão SD – EUA. Testa e serve como uma ferramenta de ponta para mídia móvel na comunicação em qualquer ambiente.

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