Dois pesos: a psicanálise e o jornalismo. Foi a partir dessa parruda união de forças e percepções que Maria Rita Kehl produziu as crônicas de sua mais recente obra, entre muitos escritos em outros livros e jornais – incluindo o artigo que resultou na escandalosa suspensão de sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo por ter defendido políticas do governo Lula, quando o jornal (que faz campanha contra a censura) apoiava o candidato à presidência José Serra.

“Eu até gostaria de fazer crônicas mais literárias, mas os temas da atualidade acabam me roubando… e é pra isso que eu vou”, diz a intelectual, que nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato fala sobre “as dores do Brasil”, eixo agregador dos temas abordados em “18 crônicas e mais algumas”, publicação da Boitempo Editorial lançada em novembro.

Indignada com o descaso dos governos e a indiferença da população diante das mazelas sociais (“restos não resolvidos de 300 anos de escravidão”), Maria Rita fala sobre o engajamento dos jovens nas lutas populares (“ainda é pouco”), a violência policial (“resultado de uma ditadura que termina impune”) e afirma que os recursos para aplacar as dores do país estão na militância: “É hora de fazer política”.

Brasil de Fato – Uma frase que do seu último livro que chamou muito a atenção e teve grande repercussão foi “O Brasil dói”. A pergunta inevitável é: quais as dores do Brasil que você considera mais preocupantes?

Maria Rita Kehl – Bem, não que seja uma frase genial, ao contrário, acho até banal. Mas talvez tenha chamado tanto a atenção porque corresponda ao sentimento de muita gente. A dor que o Brasil sente eu já intuía, mas aprendi com o meu ex-companheiro, o historiador Luís Felipe Alencastro, que é um estudioso da escravidão no Brasil. Uma parte do que se chama de um difuso mal estar tem a ver com os restos não resolvidos politicamente de 300 anos de escravidão. Quer dizer, não há explicitamente uma política de segregação no Brasil, mas nunca houve uma abolição, de fato. A abolição se deu porque economicamente o sistema já estava falido.

A escravidão acabou assim, com miséria, com os escravos chutados dos lugares, ganhando subsalários. Mas não houve nada para proteger essas populações, que foram jogadas nas ruas, sem trabalho, sendo tratadas do mesmo jeito que antes porque a cor da pele não muda… e marcou durante décadas os escravos. Demorou muito para o negro ser visto como um trabalhador livre, como qualquer outro. E mesmo hoje, acho importantes as políticas públicas feitas no governo Lula e no governo Dilma, mas embora não haja preconceito explícito, que agora é ilegal, há, sim, diferenças.

Outra coisa que dói, para pegar aquilo que me atinge, é a forma como a ditadura militar acabou. Igualzinho. De repente acabou, porque estava inviável mesmo… e não tem reparação, não tem investigação, julgamento de quem torturou, de quem matou… crimes de Estado ficaram impunes. Hoje há um movimento mais importante para tentar fazer alguma coisa, com muito esforço, conseguiu- se uma tímida comissão da verdade. Mas a indiferença da população é enorme. E dói também o desamparo de uma parte da população, quando tem inundação, quando desaba um morro… e você vê o modo como a verba pública é desviada, os mistérios não cumprem suas funções…. é isso que dói.

Como essas “dores” atingem, em particular, os jovens? Quais as perspectivas de futuro para que as novas gerações mudem esse cenário? O acesso à educação aumentou, mas e as oportunidades de trabalho?

Pelo que eu vejo nas minhas viagens pelo país, o ProUni (Programa Universidade para Todos) – que foi tão criticado, as pessoas diziam que o governo estava fazendo a privatização do ensino, o que não é – abriu uma perspectiva enorme. Em 2008, por exemplo, eu viajei por uma região do rio São Francisco. Todo mundo que a gente conversava tinha um parente na universidade ou estava na universidade. Isso quer dizer que o cara vai ser um doutor, contratado por um alto salário de uma companhia? Não. Mas significa que a visão de mundo dele vai melhorar, o status dele para emprego vai melhorar. Se vai ter emprego, ou não, não dá pra saber. E o mais importante é que isso revela um interesse desse jovem pelo estudo. Eu lembro, em Barra de São Miguel (AL), o garçom dizendo “eu quero estudar história e meu irmão, filosofia”. O que isso vai melhorar na renda dele de garçom? Não tão grande coisa. Mas a visão de mundo será outra. Então, eu acho que melhorou, mas ainda falta muito.

Como você a participação política dos jovens, hoje?

Acho que hoje há um distanciamento. Como havia antes. Na época da ditadura, a gente pensava que todo mundo estava dentro porque a gente estava dentro. Mas era uma minoria de estudantes, uma minoria de militantes. Eu acho, por exemplo, que o MST é o único movimento que atrai os jovens, hoje, inclusive os de classe média. Os partidos não atraem, a política não atrai, a política estudantil está tendo agora um crescimento, que eu acho importante, mas está minguada, comparando-se ao que já foi. Então, tem gente que diz que o jovem de hoje não está interessado em mudar o mundo. Não parece. Uma porção de jovens de classe média apoia o MST, milita, vai trabalhar lá… até mora embaixo da lona preta.

É como na minha geração. Claro, os estudantes estavam nas ruas… mas quem foi lutar? Uma minoria. As pessoas estavam adorando que o Brasil estava se tornando uma sociedade de consumo. A grande maioria, enquanto teve o milagre brasileiro, estava indo para os shoppings.

Talvez o que aconteça hoje, como não existe a ditadura, é que os jovens se envolvam em vários tipos de militância. A militância ecológica agrega muita gente. E não que eles tenham uma visão de esquerda, anticapitalista, revolucionária… talvez não tenham. Mas eles estão interessados na discussão política do meio ambiente. Porque está mais perto, é mais fácil de compreender, exige menos debate teórico, não sei por quê… mas esse é um campo de militância do jovem. Assim como as lutas pelos direitos individuais, antirracistas, por reconhecimento de homossexuais… Agora, essas lutas são fáceis do capitalismo absorver. A luta anticapitalista no Brasil ainda é confusa. O MST é uma exceção. Nessa crise, por exemplo, um grupo de estudantes acampou no Anhangabaú (Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo), tentando fazer algo como o que aconteceu em Wall Street, nos Estados Unidos. Mas aqui não tem efeito nenhum. Basta a imprensa ignorar e a polícia intimidar que o assunto não existe.

E não precisa muito para a polícia, principalmente a de São Paulo, “intimidar”. O que significa: partir para a pancadaria?

Olha, não existe mais um Doi-Codi aqui em São Paulo. Mas a polícia paulistana é tão violenta quanto. Mata, tortura e há uma indiferença da sociedade em relação a isso. Esse movimento que houve agora na USP não era, como muitos colunistas de jornal falaram, um movimento de jovenzinhos mimados. Eles estão lutando contra a falta de direitos. É confuso, evidente, porque não ter polícia no campus é controverso, pois teve até assassinato lá… Mas a questão é o modo como a polícia age. Não tem uma passeata que não seja dissolvida com porrada, gás de pimenta, cassetete… São Paulo, nesse ponto, é o estado mais conservador do país. E o que me assusta é que a violência é grave e a sociedade fica indiferente. No período militar, tinha uma parte da população que era indiferente também. Tinha uma parte que até apoiava a violência, achava ótimo que apanhassem os comunistas. Mas também tinha uma parte que não apoiava a violência, que não estava indiferente, mas que tinha medo. Hoje não é pra ter todo esse medo de se manifestar. Tudo bem, a polícia pode chegar, jogar gás de pimenta… mas pouca gente se manifesta. Na última passeata na avenida Paulista, não sei se foram uns 3 mil estudantes, mas é pouco. Podia ter uma passeata de 50 mil.

A violência – e a indiferença da sociedade – são mais marcantes no campo, onde a luta de classes é mais selvagem?

A região do agronegócio é um assunto à parte. No livro O Que Resta da Ditadura, uma série de ensaios publicados pela editora Boitempo – esse livro vale ser citado, o leitor que puder deve ler – faz uma análise exatamente disso. Como uma ditadura que termina sem nem um tipo de investigação, de punição, deixa muitos restos. Tem um dado de uma pesquisadora estadunidense que diz que o Brasil, de todos os países que passaram por uma ditadura na América Latina, é o único onde a violência policial aumentou, em vez de diminuir. Só que não é mais contra estudantes, não é mais contra supostos subversivos… é contra pretos, pobres, favelados, contra gente fumando maconha, é o cara do exército que se acha desacatado pelo menino do morro…

A violência de classe no Brasil sempre existiu. Sérgio Buarque de Holanda nos mostrou o que os donos dos escravos faziam dentro de suas terras, por conta própria, a crueldade com os escravos… e a polícia não entrava. O fazendeiro, o senhor de engenho, dentro do seu pequeno feudo, fechado, era rei, policial, juiz. E o Estado não invadia, por uma questão de conluio. O pacto de classes no Brasil colonial e pós-colonial permitia, por exemplo, que o pai de família rural prendesse a filha desvirginada no quarto pro resto da vida… Sem falar nas revoltas populares que foram massacradas durante o período pré-independência. E a gente aprende na escola que a independência se deu sem sangue, dom Pedro lá, bonitinho, no cavalo… Por isso que eu coloquei no meu livro que o Brasil é afetivo, encantador, violento, tenebroso.

A que causas você atribui o aumento da violência?

Eu não sei analisar se a violência está aumentando. O que me preocupa mais, como disse, é a indiferença das pessoas em relação à violência. O que talvez esteja mais acentuado, e eu acho que isso tem a ver com os apelos da sociedade de consumo, é a violência dita banal. A violência que tem a ver com o jovenzinho que para no farol e começa a disputar com o outro quem põe o som mais alto, e acaba em racha, e acaba em tiro… e atropela gente que não tem nada a ver com isso. A violência do sujeito que acha que para se incluir tem de ostentar algum tipo de poder que lhe é conferido por uma mercadoria. Então ele pode matar para roubar um tênis, ou, quando ele consegue um carro, tem que ir até o limite de velocidade e arrisca as pessoas, não aguenta um pequeno confronto de trânsito e já sai para brigar. É o modo como nós estamos cada vez mais definindo quem nós somos, a nossa qualidade humana, pelas mercadorias e as disputas que isso promove.

E olha que interessante… no tempo do império, a segregação pelos signos de poder era tremenda. A roupa que cada um podia usar, o tecido que podia comprar, se andava de carruagem ou de cavalo… Ou seja, a segregação pelo que você pode ter existe em toda sociedade de classes. E talvez já tenha sido até mais forte. Muito poucos podiam ostentar ou desfrutar de benefícios e privilégios e a maioria não desfrutava nem de direitos. Os direitos estão se expandindo.

Inclusive o direito a integrar a sociedade de consumo.

Isso é curioso. Há um ponto includente, na sociedade de consumo. Por exemplo, a não ser que seja um garoto que só compra roupas de marcas importadas, não tem muita diferença entre o que usa um filho de família de classe média e o filho da empregada dessa família. Essas evidências eram muito mais fortes antes, havia menos mercadoria quando as roupas eram muito caras. Talvez por isso é que as pessoas briguem com mais violência por aquilo que as distingue. O filhinho de papai porque tem outro cara com um carrão e ele quer se sobressair. Ou o jovem de classe C, que pode comprar seu primeiro carro, e de repente acha que pode sair perseguindo os outros… Eu digo carro porque, dentro da sociedade de consumo, a propaganda de carro eu acho um horror! Na propaganda de bebida, o máximo que pode ter de segregação é: você comprou a marca X porque não sabia que a marca Y era melhor, então você é um otário. Mas a cerveja qualquer um tem dinheiro pra comprar. Agora, o carro… o cara passa com o carro e todo mundo fica babando a pé… o flanelinha disputa com o outro o direito de guardar o carro do playboy… o cara adora provocar inveja… o carro lhe basta, o mundo pode estar caindo lá fora… é o máximo da convocação para você não ter nenhum tipo de solidariedade com ninguém.

Uma apologia ao individualismo? E, daí, a indiferença em relação ao coletivo?

Um pouco isso. Mas temos de ver que o individualismo tem suas vantagens. Por isso eu não usei essa palavra. Por exemplo, o individualismo que tem a ver com liberalismo eu acho que traz ganhos mesmo na sociedade pós-capitalista, que eu não vou chamar de comunista, mas talvez de socialista, no sentido amplo. Eu espero que esses direitos individuais não se percam. Nós, que somos mulheres, sabemos os ganhos que tivemos com o individualismo. Que cada um possa escolher seus destinos, que cada um possa fazer suas opções sexuais, decidir se vai formar família ou não, que se possa ser mãe solteira, ser mãe por inseminação artificial, não ser mãe… sem ser a escória da sociedade! Que gente rica possa escolher trabalhar com o MST ou ir para comunidades indígenas na Amazônia. A riqueza das diferenças individuais é um ganho do capitalismo liberal, que a gente chama de individualismo. Ao mesmo tempo, o individualismo é nefasto quando lança as pessoas em uma luta de todos contra todos.

Os brasileiros e a sociedade brasileira têm recursos para trabalhar as “dores” do Brasil?

Sim, sem dúvida. Políticas públicas são saídas possíveis, mas precisa haver movimento social que pressione por essas políticas. Uma coisa que talvez tenha sido um problema no governo Lula é que muita gente que se mobilizava até então se sentiu assim: “ah… conseguimos eleger o Lula e as coisas vão acontecer”. Houve uma desmobilização e o próprio estilo de governar do Lula contribuiu para isso. “Deixa que eu cuido… calma, gente, as coisas não podem ser tão rápidas…” Esse estilo de governar eu acho um problema, politicamente. Embora ele tenha sido um grande governante do ponto de vista administrativo. Mas, politicamente, ele se colocar como um “pai” – aí vem aquela história… a gente não pode sempre dizer sim para os filhos. Enfim, ele ajudou muito a desmobilizar. Tudo bem, o papel dele não era mobilizar. Mas era acolher a mobilização. E tem também o crescimento econômico, que desmobiliza. Houve a inclusão econômica de muita gente, pelo menos da classe C, que contribuiu também para desmobilizar. As pessoas se interessam menos pelas outras lutas na hora em que elas começam a ter oportunidades individuais. Começam a cuidar de suas vidas, a fazer suas revoluções individuais. De um modo geral, as pessoas lutam muito pouco por idealismo. E, na maior parte das vezes, só quando a água bate no pescoço. Aí é que acontece a grande luta. O importante é que quem está se mobilizando tenha inteligência política suficiente para saber que pontos políticos podem mobilizar, como é que se dialoga com a sociedade mobilizada. Para articular, para angariar aliados. Senão ficam pequenos guetos de manifestações que ou são reprimidos ou não falam com ninguém. A questão toda, na essência, é fazer política.

[+] SERVIÇO
Título: 18 crônicas e mais algumas
Autora: Maria Rita Kehl
Editora: Boitempo Editorial
Páginas: 160
Preço: R$ 30,00

Uma delas, o professor Ismar Soares, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, destacou que o educomunicador está cada vez mais presente na realidade brasileira. Soares conversou com o Instituto Claro durante o evento. Entre algumas observações importantes, o pesquisador destacou que desde que a Lei Educom foi criada na cidade de São Paulo, órgãos de administração pública passaram a incentivar projetos e ações em educomunicação.

Alguns projetos padecem ainda com longos momentos de descontinuidade. Iniciativas em menor escala já solidificaram o conceito os princípios, mas a dificuldade em manter a qualidade nas experiências envolvendo muitas escolas mostra que, mesmo nos grandes projetos, é necessário manter certas características de projetos pequenos. Este é um argumento defendido por Fernando Rossetti, no livro Mídia e Escola (2005).

De acordo com o autor, por exemplo, no lugar de capacitar a esmo toda uma rede e distribuir para todas as escolas equipamentos de comunicação – em uma abordagem mais universal -, talvez seja melhor identificar comunidades estáveis, que tenham perfil ou demanda de um tipo específico de trabalho, e focalizar mais os processos de formação e distribuição de equipamentos. Isso tende a melhorar a relação investimento versus resultados.

Na avaliação de Ismar, a participação de autoridades públicas no processo é essencial para a expansão do conceito. Particularmente, quando vejo a combinação de “autoridades públicas” e “expansão de conceito” em uma mesma frase, acende a luz amarela indicando cuidado. Mesmo considerando o natural desenvolvimento do conceito, “manter certas características de projetos pequenos”, para mim, faz mais sentido. Mas Soares afirma que o objetivo é que o Brasil tenha pelo menos um educomunicador em cada município até o ano de 2021, e isso está em perspectiva porque o conceito vem sendo trabalhado de forma multidisciplinar, em diferentes áreas.

Mas é sempre bom esclarecer, mesmo considerando o imenso esforço anterior de inúmeros militantes, que regular o mercado da mídia não é censura (como vários mentirosos tentam enganar). São orientações previstas na Constituição de 1988, as quais deputados e senadores fazem questão de ignorar, muitos deles por possuírem rádios e televisões espalhadas pelo país (basta consultar o site Os Donos da Mídia e conferir).

Concordo com o professor: tentar democratizar a mídia sem provocar a sua regulação é uma luta inglória, porque não existe, intencionalmente, qualquer passo dado pelos meios de comunicação nesse sentido, mesmo com tantos anos de luta.

Lembro de uma palestra que participei em uma faculdade com um representante da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), onde ele dizia que para os telespectadores insatisfeitos eles disponibilizavam um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), algo do tipo: pode reclamar conosco mesmo, que a gente te ouve! Que SAC nada! Eles são operadores de um serviço público, concessão do estado, com regras legais para serem cumpridas. Se eles não oferecem uma boa programação eu tenho que reclamar com eles? Claro que não. É hora de reclamar com quem concede o serviço, o poder público.

Segue abaixo o artigo de Venício A. de Lima:

***

Ao longo de 2011, participei de diversos debates sobre a mídia em diferentes estados brasileiros e em todos certas questões sempre aparecem. O que significa democratizar a comunicação? Controle social da mídia é censura? A internet democratiza a comunicação? Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são a mesma coisa? O que é “marco regulatório das comunicações”?

Os debates e suas perguntas recorrentes expressam a existência de um inegável “mal-estar” generalizado e cada vez mais difícil de esconder. Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer que, independentemente de sua vontade, as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e seu papel na democracia finalmente entraram na agenda pública e estão, sim, sendo debatidos. Nesse contexto, uma diferença conceitual que me parece fundamental é aquela existente entre regular a mídia e democratizar a comunicação.

Em artigo publicado no Observatório da Imprensa nº 555, há mais de dois anos, chamei a atenção para o fato de que “democratizar a comunicação” tem sido uma espécie de bandeira histórica dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço no setor. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: insinua que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da imprensa, isso significaria trazer para dentro de si mesma “o mercado livre de ideias” (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Normas e princípios

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia. Ademais, mostrou-se inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

“Democratizar a mídia”, portanto, seria viável apenas por meio de políticas públicas que garantam a regulação do mercado das empresas de mídia (a não oligopolização), vale dizer, basicamente, a concorrência entre as empresas que exploram o serviço público de radiodifusão e/ou as empresas de mídia impressa (que publicam jornais e revistas). E mais: estimulando a “máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) através da criação e consolidação de sistemas alternativos de mídia – públicos/comunitários.

As normas e princípios para esse fim já estão na Constituição Federal, sobretudo no §5º do artigo 220, que diz expressamente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, e no “princípio da complementaridade” dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão, inserido no artigo 223, como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público. Só que, como todos sabemos, essas normas e princípios não foram regulamentados pelo Congresso Nacional, e, portanto, não são cumpridos. Por óbvio, regular o mercado nada tem a ver com regular o conteúdo da mídia existente.

Mais vozes

Já a democratização da comunicação é um processo no qual temos avançando, em especial, por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital, por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e da universalização da banda larga, possibilitando a todos acesso de qualidade ao espaço interativo da internet. Regular o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação.

Tenho reiterado que conquistá-lo significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de ideias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual e coletiva. Essa garantia tem de ser buscada tanto “externamente” – pela regulação do mercado (sem propriedade cruzada nem oligopólios, priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a criação e consolidação de sistemas públicos/comunitários alternativos) – quanto “internamente” à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística possíveis. E tem de ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica, vale dizer, garantindo a participação e a presença de mais vozes no debate público.

O manifesto segue abaixo e pode ser baixado em PDF no final. Para apoiar diretamente e confirmar assinaturas das entidades no documento, é necessário enviar um email para Cristina Sena, da ANDI, pelo e-mail csena@andi.org.br. Para apoiar este processo, ajudem a divulgar.

Em Defesa da Classificação Indicativa na Televisão

No dia 30 de novembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um caso da maior relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404, que contesta o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo prevê a possibilidade de sanção para emissoras de televisão que desrespeitarem o horário previsto para exibição de determinados programas, de acordo com sua classificação etária indicativa.

Um pedido de vistas interrompeu o julgamento depois do voto do relator Dias Tofolli e de outros três ministros, todos aceitando a tese da inconstitucionalidade. As entidades abaixo assinadas discordam deste entendimento e têm grande preocupação com os rumos do julgamento, que pode acabar, na prática, com a existência de horários protegidos na televisão brasileira, afetando diretamente a eficácia da Classificação Indicativa. Ao contrário do que afirmaram os ministros, a previsão do ECA é imprescindível para a concretização da política.

A Classificação Indicativa é um importante instrumento para assegurar aos pais e responsáveis meios de promover o adequado desenvolvimento de seus filhos. Ao definir uma determinada faixa etária para a qual um programa de entretenimento é indicado e associá-la ao horário em que este programa pode ser exibido na televisão aberta, esta política garante que atrações contendo doses elevadas de violência, de sexo ou de uso de drogas não sejam veiculadas durante o dia, quando a imensa maioria das crianças está diante da TV, frequentemente sem acompanhamento da família.

Assim, longe do argumento propagado de que o Estado estaria assumindo o lugar dos pais na tutela dos filhos, a Classificação Indicativa é uma forma de materializar a proteção integral às crianças, prevista no artigo 227 da Constituição Federal como um dever não apenas das famílias, mas da sociedade e também do Estado. Neste caso, ela apóia os pais no exercício do pátrio poder, em consonância com o artigo 220, §3º, inciso II da Constituição Federal.

Na interpretação do ministro relator da ADI 2404, o termo “indicativa” se refere às emissoras. Na verdade, a classificação é indicativa para os pais, mas deve ser seguida obrigatoriamente pelas empresas. A análise conjunta dos artigos 220, 221 e 227 da Constituição Federal demonstra que não há conflitos em relação à constitucionalidade da matéria.

Além disso, ao contrário do que foi afirmado, a Classificação Indicativa não censura qualquer tipo de conteúdo; os pais continuam livres para deixar ou não seus filhos terem acesso a todos os programas. Tampouco a classificação pode ser aplicada à programação jornalística. O que cabe ao Estado brasileiro, por meio do sistema classificatório, é cuidar de fazer convergirem o direito à liberdade de expressão e os direitos das crianças e adolescentes à proteção integral.

Mais de cinco décadas de estudos realizados em inúmeros países atestam que o dano causado por conteúdos audiovisuais veiculados em faixas horárias inadequadas pode ter impactos sobre as crianças que são de difícil mensuração imediata e também de difícil reparação posterior. Diante desse conhecimento acumulado, é de se esperar que o Estado não se furte da responsabilidade de apoiar os pais a garantirem o direito de seus filhos em relação a uma programação televisiva de qualidade – especialmente em função da natureza da TV aberta, um serviço público prestado sob concessão da União.

Não é por acaso, portanto, que sistemas similares ao da Classificação Indicativa brasileira vigoram em um extenso grupo de nações democráticas: Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, entre tantas outras. Da mesma forma, as cortes máximas desses países já se debruçaram sobre a matéria, decidindo por sua constitucionalidade. Há mais de 30 anos, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que não feria a Primeira Emenda da constituição norte-americana (seção que trata da liberdade de expressão) o fato de a agência governamental Federal Communications Commission (FCC) ter o poder de impor sanções a emissoras que disseminarem conteúdos inadequados às crianças durante os horários protegidos (FCC v. Pacifica Foundation, decisão proferida em 3 de julho de 1978).

O atual modelo brasileiro de Classificação Indicativa, implementado pelo Ministério da Justiça desde 2007, beneficia-se desta vasta experiência registrada no cenário internacional. Está fundamentando em amplas pesquisas sobre os sistemas de outras nações democráticas e é resultado de um processo de construção que se estendeu por três anos, com seminários, audiências públicas e um amplo debate na mídia – sempre envolvendo juristas, empresas de comunicação, entidades da sociedade civil e núcleos acadêmicos.

Estamos certos de que a liberdade de expressão é um direito fundamental, que deve ser defendido contra qualquer ameaça autoritária – exatamente por isso, não é possível aceitar que este direito seja utilizado como argumento para encobrir os interesses comerciais que movem as empresas concessionárias de radiodifusão contra a Classificação Indicativa. Caso venha a adotar a tese proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), declarando a inconstitucionalidade do artigo 254 do ECA, o STF estará assumindo uma visão absolutista da liberdade de expressão, que não encontra respaldo nas democracias ocidentais.

Frente a esses argumentos, as organizações, fóruns e redes abaixo-assinados esperam que o Supremo Tribunal Federal possa declarar improcedente a ADI 2404 e manter, assim, a possibilidade de sanções a emissoras que veiculem programas em horários diferentes dos que estabelece o sistema de Classificação Indicativa atualmente em vigor.

“Mesmo nesta época de proliferação da mídia, milhões de pessoas continuam sendo marginalizadas por barreiras políticas e econômicas, que impedem que elas acessem ferramentas básicas de informação, privando-as de conhecimentos e conexões valiosas e privando o resto do mundo de suas vozes”, afirma o site da iniciativa. [Pausa para raciocinar: acessar ferramentas de informação básicas, conhecimentos e fazer conexões é fundamental nos dias de hoje, mas acho que essa leitura da "proliferação da mídia", da centralidade midiática, pra mim é sempre resuminho do contexto. Acho que o processo central é outro, mas é melhor discutir isso depois]

Entre os objetivos está garantir (verbozinho perigoso) que populações desprivilegiadas e vulneráveis tenham acesso a canais de mídia para fazer fluir sua voz, mas também equipar jornalistas com ferramentas para que possam relatar notícias que, por pressão política ou econômica, iriam se perder. O que inclui formas de aprofundar a proteção à liberdade de expressão e à privacidade e de garantir (olha ele aqui de novo) sustentabilidade financeira à produção independente de notícias.

Onze finalistas foram indicados para conhecimento e votação. O exercício de dar uma navegada por eles pode ser bem rico. São boas ideias, algumas das quais já possuem similares no Brasil, e podem ser replicadas. Parte do conteúdo está em português e parte em inglês.

Projeto Serval – Comunicação em qualquer lugar, a qualquer hora – Austrália. Com o projeto Serval, os celulares trabalham onde não há infra-estrutura, na ocorrência de disastres e sem o apoio do governo – apenas com o uso do número do celular;

CrowdVoice.org – Rastreando Vozes de Protesto – Bahrain. CrowdVoice oferece um novo olhar, uma nova forma de compartilhar, moderar e organizar informações sobre movimentos e protestos no campo dos direitos humanos;

Jornalismo Global Participativo com FrontlineSMS – Reino Unido. Graças ao FrontlineSMS formou-se uma rede global de usuários e apoiadores com uma sólida reputação em integração móvel;

FreedomBox: Sistema três em um: privado, anônimo e de comunicação segura – EUA. Configuração mínima e alta privacidade tecnológica, anonimato, segurança em um computador de baixo consumo energético para usuários não-especialistas;

Superdesk: Traz sala de imprensa digital para organizações independentes de mídia – República Checa. Com o Superdesk, todas as organizações de mídia estão livres para definir suas salas de imprensa e enviar conteúdo para qualquer plataforma, em qualquer lugar e a qualquer hora;

Sala de Imprensa Digital: Para jornalistas e cidadãos do mundo árabe trabalharem juntos – Egito. Tecnologia, tradução e treinamento combinados para ampliar as vozes dos cidadãos do Oriente Médio;

Demotix: Democratizar Notícias – Reino Unido. Demotix é onde acontece a liberdade de expressão, diversidade de mídia e onde fontes futuras notícias se encontram;

5th Pillar – Fortalecer cidadãos no combate à corrupção – Índia. As ferramentas anticorrupção do 5th Pillar capacita todo cidadão a se tornar um “guerreiro combatente” da corrupção;

Uma história verdadeira a cada byte: descubra e compartilhe – Argentina. Todos têm um papel na criação, validação e difusão de uma grande história;

CGNet Swara: Portal de voz para comunidade de mídia – Índia. Portal de voz acessível via telefone que permite participação na democracia por meio da comunicação e diálogo;

Jornalista móvel em cartão SD – EUA. Testa e serve como uma ferramenta de ponta para mídia móvel na comunicação em qualquer ambiente.

Par ver todas as 426 inscrições, incluindo as brasileiras, clique aqui e depois na aba “Inscrições”.

De fato, a luta da Abong é por um marco legal que regule, legitime e reconheça o trabalho de entidades sem fins lucrativos e o seu acesso a fundos públicos. Assim a Associação sustenta a bandeira da transparência e fortalece a participação da sociedade civil, pressuposto básico para a consolidação da democracia.

Com este objetivo, a Abong integra a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (www.plataformaosc.org.br), que desde a última campanha presidencial pressiona politicamente por uma legislação que permitirá maior segurança jurídica para as ONGs, contribuindo para o fim dos convênios irregulares e de fachada.

Leia a carta aberta à Presidenta da República, lançada pelo Comitê Facilitador da Plataforma, em 28 de outubro:

Carta aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora Presidenta,

As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma … nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo … com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público”. (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma.pdf)

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo  todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas  (CLAI) – Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES

Dito assim, parece chato. Mas não é. Trata-se de usar a internet para criar novos espaços de participação, aproveitando a experiência bem sucedida da consulta pública do Marco Civil da Internet, que recebeu mais de duas mil contribuições da sociedade. A consulta pública do Marco Civil foi hospedada no portal Cultura Digital.br, que era, ele próprio, um espaço aberto de debate sobre cultura digital no Brasil.

Trata-se, também, de abrir canais para a população não engajada em movimentos ou organizações formais participar da elaboração e do acompanhamento de políticas públicas. E de tornar visíveis as propostas e os mecanismos de participação que os movimentos organizados usam para fazer chegar suas demandas e contribuições ao governo. E de, no limite, experimentar novas formas de fazer democracia.

“A tecnologia torna possível, hoje, ampliar a transparência e criar espaços mais públicos e menos estatais em escala não imaginada antes”, comentou Vinícius Wu, chefe de gabinete do governo do Rio Grande do Sul, em um debate sobre novas mídias e participação social realizado há duas semanas, em Brasília, no Seminário de Participação Social promovido pela secretaria-geral da Presidência. “Criar este novo tipo de democracia e de política depende da apropriação que faremos da tecnologia”, afirmou ele.

No mesmo debate, Wilson Gomes, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, observou que o que qualifica a participação é a inclusão de novos atores nos debates, a diversidade de pontos de vista. “O digital pode ser pensado para atender os mesmos atores e necessidades, mas é também uma oportunidade para trazer novos atores, por novos canais”. 

Essa busca por novas formas de fazer política é o pano de fundo do trabalho de desenvolvimento do Portal de Participação Pública.

Isso se opõe aos movimentos sociais tradicionais? Não. “A participação política na internet ajuda os movimentos sociais e não o contrário. Movimento social é formulador, tem proposta e a rede é um ambiente rico para se relacionarem com novos atores”, afirma Ricardo Poppi, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do portal. “Mas o jeito de fazer muda. As pessoas tem que dialogar de forma mais horizontal, e se expor mais. Na rede todo mundo é uma liderança em potencial, todo nó tem o mesmo espaço”, diz ele.

Uma das atividades do seminário foi uma oficina, da qual participaram mais de 70 pessoas, para ter ideias sobre como vai funcionar o portal. A lista dos temas discutidos pelos participantes pode dar uma ideia de como o trabalho está acontecendo: comunidades temáticas; inteligência coletiva e foxonomia (para “ouvir” o que as pessoas estão dizendo, na nuvem, sobre temas relacionados aos debates no portal); arte e mobilização; consultas públicas; repositório de metodologias de conferências; atuação em redes sociais; metaparticipação/software livre (a ideia de que a construção do portal tem que ser, por si só, participativa); dados e APIs abertos; funcionalidades de mobilidade e georeferenciamento; agregação e web semântica (a ideia de que o governo não pode considerar como participação social somente o que acontece em seus espaços, e de que o portal precisa usar padrões de vocabulário para indexar conteúdos de participação social colocados na internet).

O Fadoc é um programa constituído como estratégia de fortalecimento dos atores sociais do Sul e do Norte, comprometidos em redes para promoção da democracia e dos direitos econômicos e sociais. É realizado desde 1980 e hoje atinge 13 países. No Brasil, vem sendo desenvolvido desde 2008, através da parceria entre a Solidariedade Socialista (SolSoc-Bélgica), o Instituto Florestan Fernandes (IFF-CE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-CE), a Equipe Técnica de Assessoria e Ação Social (Etapas-PE) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-BA).

O programa apóia ações em torno dos eixos temáticos “segurança e soberania alimentar” e “trabalho decente para uma vida digna”. Fortalece protagonistas em suas capacidades para conceber e realizar atividades de desenvolvimento – geradoras de transformação social – junto a iniciativas de onze Organizações Comunitárias de Base (OCB) e uma federação de 56 OCB’s, distribuídas nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia.

A Economia Solidária e a Agricultura Familiar animam este namoro e o encontro está configurado como um rico momento de intercâmbio entre os povos. Durante todos os dias haverá feira com empreendimentos e produtos trazidos pelos vários países.

O SEMINÁRIO

A abertura do Seminário Internacional de Economia Solidária será amanhã, às 16 horas. Contará com a presença de membros da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes-MTE), da Rede Cearense de Socioeconômica Solidária, das Frentes Parlamentares de Economia Solidária, além de outras organizações e participantes internacionais. Eles farão uma análise, durante o 1º painel, sobre a conjuntura e as políticas públicas de Economia Solidária no Brasil e na Europa.

Na quarta (dia 19), a programação segue com um painel sobre “Comercialização e Finanças Solidárias”, de 8h30min às 12 horas. À tarde, a partir das 14 horas, seguem as oficinas temáticas sobre bancos comunitários e moeda social (com Sandra Magalhães, do Banco Palmas); turismo solidário (com Maria Estrela, do Ateliê Mar, e Marly Scharer, da Prainha Canto Verde -Beberibe); e comercialização nas feiras (com Maria da Glória, da Caritas Regional).

O dia 20 será dedicado ao intercâmbio de experiências. No painel da manhã, a partir das 8h30min, moradores de Guiné Bissau e do Movimento Sem Terra (MST) debaterão o tema “Experiências de Desenvolvimento Local e Soberania Alimentar”. À tarde, os participantes irão conhecer e discutir as experiências da festa da Carnaúba, da Feira Cultural dos Tapebas e dos Jogos Indígenas.

A sexta será dedicada às oficinas temáticas sobre fundos rotativos (com Olivia Mende, da Citihabitar); certificação da produção (com Neneide Viana, da Rede Xique Xique); comercialização e consumo (com Cilene Sousa, da Dendê Sol); e comércio justo (com Victória Régia, do Instituto Marista de Solidariedade). À tarde, a partir das 14 horas, o evento terá um painel sobre Economia Solidária Feminista, fechando o evento com uma plenária final sobre os desafios e perspectivas da Economia Solidária.

A primeira da seleção é dele, Cadê o Penalty (A Banda do Zé Pretinho, 1978). No ano de lançamento deste disco, Jorge Ben (Jor) tinha uma carreira de 15 anos e já tinha rodado o mundo. Em 1972, ele excursionou pelo Japão, França (em Cannes) e pela Itália despachando malandragem com uma afinação bem peculiar. Com ele nas apresentações estava o Trio Mocotó, parceiros desde o encontro na boate Jogral, em São Paulo, mas que tocaram juntos no IV Festival Internacional da Canção (1969), interpretando a música “Charles, Anjo 45″. Dizem que o nome do Trio é criação de Jorge Ben (Jor) e Nereu, em homenagem ao mocotó das moças que desfilvam de minisaias. Nereu deixou o Trio Mocotó e lançou Samba Power (2005), de onde vem a segunda da seleção, Vem Sambar.

A influência do samba rock de Jorge Ben (Jor) se multiplica nos ritmos e ganha novas cores, por exemplo, com o sambalanço do Funk Como Le Gusta, surgido na periferia de São Paulo no final da década de 1990. Aqui, na voz de Paula Lima, tem mais expressão a música Meu Guarda-chuva, do disco Roda de Funk, reeditado em 2000 pela Trama. É explícita mesmo a mestiçagem com compositores como Carlos Dafé, Bebeto e Wilson Simonal. Qualidade desde muito tempo.

Mas é do filho do Simonal uma frase emblemática: o futuro pertence à jovem vanguarda. Max de Castro abre o disco Orchestra Klaxon (que já apareceu aqui no Podcast) com essa música. Nada mais curioso, porque vanguarda existe sempre, mesmo no passado (olhando o horizonte e desequilibrando o presente). Max vem nesta seleção com Assim É… Se Lhe Parece (Balanço das Horas, 2006).

Antes dele, na vanguarda, estiveram Os Novos Baianos que – aqui no Podcast – aparecem na seqüência com a música Tinindo Trincando (Acabou Chorare, 1972). Na época que gravaram esse seu segundo disco, eles passaram a morar comunitariamente em um sítio localizado em Vargem Grande (RJ), onde ensaiavam, compunham e jogavam futebol.

Finalizando o Podcast, um craque da rabeca que nasceu na cena do Mangue Beat, andou o mundo ao lado da guitarra e dos samplers do DJ Dolores e hoje se aventura numa carreira solo, premiada com a seleção para a edição 2007 do Projeto Pixinginha. Maciel Salú começou com Os Quentes do Forró e o Sonho da Rabeca, ao lado do seu pai e dos seus irmãos.

Mas o caboclo encontrou seu caminho com a banda Terno do Terreiro e já lançou o segundo disco, Na Luz do Carbureto (2006). A música que encerra tem o mesmo nome do disco. Quanta vanguarda cabe em tanta simplicidade?

[podcast]http://www.todososnomes.com.br/wp-content/uploads/2011/10/marceloinacio_2007-11-02T10_57_01-07_00.mp3[/podcast]

Saiu matéria no blog Consumo e Infância, organizado pelo Instituto Alana, junto com um recorte da Folha de São Paulo (Coluna da Mônica Bergamo), exemplo do jornalismo que ouve os dois lados. Mas o material gráfico do evento é que considero mais esclarecedor: “é a oportunidade de você e sua empresa aprenderem a falar com gente que influencia imensamente o consumo de milhões de adultos. Conheça os limites da rigorosa legislação para anunciar produtos infantis e aprenda com especialistas como ser relevante com o público infantil, inquieto, mutante e importantíssimo para tantas marcas”.

A mesa de debate é composta só por gente boa – representantes de empresas líderes em seus setores, como McDonald’s, Nestlé, Mattel e Playstation-Sony. Eu vi um vídeo hoje bem interessante, que compartilho para que ouçam e pensem sobre o assunto:

http://www.youtube.com/watch?v=OcrRB6e7cI4

Vendo isso me lembrei da campanha que o pessoal andou promovendo no Facebook, trocando suas imagens por desenhos animados para indicar apoio à campanha contra a violência infantil. Um negócio interessante, mas que deve ter significado tão pouco em termos de resultado! E se as pessoas ligassem os pontinhos e descobrissem que a violência infantil não acontece só perto do dia das crianças? Se juntassem as coisas e percebessem que violência infantil não é só a física?

Não sei vocês, mas ler a frase “aprenda a falar com quem mal aprendeu a falar” num parece com aquela historinha de João e Maria?