O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (terça, dia 4), o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros), por 388 votos contra 1 – Marcelo Melo, do PMDB de Goiás, foi o voto contrário. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão. Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques apresentados ao texto estava programada para hoje (5).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende conhecer as sugestões antes da votação. “Estamos em diálogo permanente com os deputados para que a lei aprovada seja a desejada pela sociedade brasileira”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva, do MCCE, Jovita José Rosa.
A aprovação do texto principal do Projeto Ficha Limpa ontem foi precedida de manifestação na Câmara. O MCCE fez a lavagem simbólica da rampa de acesso ao Congresso Nacional. Os manifestantes estavam munidos de baldes, vassouras e cartazes com inscrições em defesa de mais transparência e ética na política.
Ouça o depoimento de Jovita Rosa sobre a manifestação realizada hoje em frente ao Congresso:
[audio:http://www.todososnomes.com.br/wp-content/uploads/2010/05/mccefichalimpa.mp3|titles=mccefichalimpa]Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
TEXTO APROVADO
A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Segundo o relator, a aprovação do projeto “é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo”.
A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.
CONGRESSO SOBERANO