.:. organizações defendem projeto popular para o Brasil
14-jan-2007
BRASIL: POR UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
NACIONAL, POPULAR E DEMOCRÁTICO
Convencidos de que o Brasil vive um longo período de crise, os movimentos sociais, através da Assembléia Popular, da Coordenação dos Movimento Sociais (CMS) e da Semana Social da CNBB, que reúnem movimentos e entidades populares e pastorais, apresentam uma proposta para debater com a sociedade.
I. SOCIEDADE, VALORES, E ETNIAS
1. Queremos ser uma sociedade que vive harmonicamente em nosso território, com sua diversidade étnica, cultural, com oportunidades iguais para todos brasileiros, com democracia econômica, social, política e cultural. Como já determina a Constituição Brasileira, mas é solenemente ignorada na realidade da economia e da prática dos três poderes constituídos.
2. Precisamos de políticas públicas que garantam oportunidades para todos e que de fato combatam os preconceitos e as discriminações relacionadas com as condições de gênero, cor, etnia, orientações sexuais, crenças religiosas, idade e classes sociais. E que garantam oportunidades e serviços públicos para todos e todas.
3. Precisamos de uma sociedade em que o poder real do país seja exercido pelo povo. E não apenas em seu nome.
4. Precisamos de políticas públicas e de medidas econômicas que tenham no centro de suas prioridades o combate permanente à pobreza e à desigualdade social, como as duas maiores chagas de nossa sociedade e do atual modelo econômico e social.
5. Queremos construir uma sociedade generosa, que reconheça as diferenças entre seus membros, respeite e cultive, na diversidade, a solidariedade, a igualdade e a indignação diante de qualquer injustiça.
II. O SISTEMA POLÍTICO
1. Queremos um país que crie e utilize, permanentemente, mecanismos de participação e decisão direta da população, nas várias instâncias de decisão do poder político e social, construindo uma verdadeira democracia popular participativa.
2. Regulamentar os plebiscitos, referendos e consultas populares para tomada de decisões de importância para o povo. Garantindo o direito do povo convocá-los. Bem como outros mecanismos permanentes de audiências públicas, conselhos populares, participação nos orçamentos públicos, garantindo a ampliação da democracia direta.
3. Defendemos uma ampla reforma política que garanta liberdade de organização política e partidária, financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais em todos os níveis, controle da propaganda mentirosa, fidelidade partidária, revogação de mandatos pelo voto popular, fim do sigilo bancário, patrimonial e fiscal de todos os candidatos e de todos ocupantes de cargos públicos, em todos os níveis. Ajuste dos salários dos eleitos equivalente a média dos ganhos dos servidores públicos.
4. Controle rigoroso por mecanismos populares e punição drástica de todas as práticas de corrupção, clientelismo, nepotismo, fisiologismos exercidas nos cargos públicos nos três poderes da República.
5. Reorganização da atual representação política no poder, garantindo a representação proporcional de toda população e dos setores minoritários. Que se instituam mecanismos de democratização do poder judiciário, colocando-o sob controle da sociedade, através de conselhos populares externos e outras formas democráticas.
III. A SOBERANIA NACIONAL E POPULAR
1. Precisamos de políticas e práticas dos governantes que garantam a plena soberania de nosso povo, sobre nosso território, nossas riquezas naturais, minerais, nossa biodiversidade, a água e as sementes.
2. O Estado deve ter o controle, com a participação da sociedade e dos trabalhadores, das empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional que já existem e criar as que forem necessárias, para gerir as riquezas do petróleo, minérios, energias renováveis como a biomassa, energia elétrica e as comunicações.
3. O governo deve instalar uma auditoria da dívida externa e examinar todos os contratos, para controlar a transferência de riquezas para o exterior, a título de juros e amortização de dívidas e de contratos não transparentes ou ilegais e imorais.
4. O governo deve controlar a moeda, a taxa de câmbio, a taxa de juros e o Banco Central, como questão fundamental de soberania sobre a economia nacional. Controlar e impedir a remessa de riquezas para o exterior.
5. O governo deve realizar acordos internacionais apenas em prol da integração dos povos, do maior entrelaçamento regional e submetidos aos interesses do povo brasileiro. Buscar integração latinoamericana que interesse ao povo e condenar os acordos de livre comercio (ALCA, TLC, OMC, EU-Mercosur) que são, na verdade, imposições dos interesses das empresas transnacionais e de seus governos imperiais.
6. Recuperar e valorizar o verdadeiro papel das forças armadas brasileiras, como guardiãs da soberania nacional e dos interesses do povo, exercendo-o com democracia, transparência e ampla participação popular. Garantindo assim a segurança nacional, o patrimônio nacional de nossas riquezas, em favor do povo.
IV. POR UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUSTO
1. As políticas de desenvolvimento da economia devem estar baseadas, fundamentalmente, nos interesses de melhoria das condições de vida de toda a população, em especial dos mais pobres. Sua missão é produzir bens que eliminem o grau de pobreza e a desigualdade social existente em nosso país.
2. A organização da produção deve buscar em primeiro lugar o atendimento das necessidades básicas de toda população brasileira, como alimentos, vestuário, construção de moradias, transporte público coletivo, educação e cultura.
3. Devemos investir recursos públicos de forma prioritária, para garantir a pesquisa e o desenvolvimento científico, na busca de soluções mais baratas e práticas para o desenvolvimento da sociedade.
4. O governo deve orientar suas políticas econômicas de acordo com esses interesses e impedir ingerência de organismos internacionais como OMC, FMI, Banco Mundial, ou influências de governos imperialistas que querem ampliar seu controle sobre nossa economia. Os recursos públicos devem ser aplicados, prioritariamente, em serviços públicos e investimentos sociais. O superávit de contas públicas é uma mera exigência do capital financeiro, que quer abocanhar os recursos públicos através do pagamento de juros. As taxas de juros devem ser controladas pelo estado, aos níveis do mercado internacional e dos interesses populares. As grandes fortunas e heranças acumuladas, ao longo de anos de exploração, devem ser taxadas pesadamente para buscar a distribuição de renda.
5. O estado deve coordenar a poupança nacional em investimentos produtivos e de interesse publico, em infra-estrutura social básica, como transporte, energia, portos, escolas, ferrovias e saneamento básico.
V. O DIREITO AO TRABALHO
1. O estado deve garantir a todos cidadãos brasileiros o direito ao trabalho. Como condição de cidadania plena, como direito fundamental de realização humana. E criar condições para que seja um trabalho produtivo, criativo, não alienado e voltado para as necessidades da maioria.
2. A política econômica governamental deve ter como objetivo principal os investimentos que garantam trabalho a todos os brasileiros e brasileiras.
3. O estado deve garantir salários dignos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, na ativa e aposentados. E a valorização imediata do salário mínimo, como instrumento fundamental de repartição da riqueza e da renda.
4. O estado deve garantir os direitos socais que constam de nossa Constituição e amplamente desrespeitados, como o acesso universal à previdência, a garantia de ampla organização e liberdade sindical e sem discriminações laborais de qualquer tipo. O estado deve ir reduzindo, paulatinamente, a jornada de trabalho dos brasileiros, para ampliar o tempo livre para família e a elevação cultural.
5. Implementar políticas públicas que estimulem novas formas de organização e gestão social da produção pelos trabalhadores e trabalhadoras, em todas as áreas da economia, através de cooperativas, associações autogestionárias, parcerias e outras formas de economia solidária.
VI. A ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES
1. Reorganziar o convívio e o planejamento urbano de nossas cidades, buscando criar condições humanas de vivência para toda população. Deve haver políticas que evitem o êxodo rural, as migrações massivas e a instalação de famílias em locais inadequados para a sobrevivência humana.
2. O estado deve ter uma política pública de garantia de construção de moradias a toda população, utilizando das mais variadas formas de execução.
3. Implementar políticas públicas que combatam e punam a especulação exercida pelos grandes proprietários de terrenos nas cidades. Que se busque acima de tudo o bem comum e os interesses da comunidade.
4. Garantir o direito igualitário de acesso à água de qualidade, ao saneamento básico, à coleta de lixo, à segurança pública, energia elétrica e ao transporte público barato e de qualidade, em todas as cidades brasileiras, em especial nas regiões metropolitanas e suas periferias. O estado deve garantir a todas as famílias pobres, o acesso gratuito de consumo mínimo necessário de água e energia.
5. As cidades devem ser espaços, em primeiro lugar, de vivência digna para as pessoas.
VII. REFORMA AGRÁRIA: A ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA E DA VIDA NO CAMPO
1. A Nação, através do estado, do governo, das leis e da organização de seu povo, deve zelar, permanentemente, pela soberania, pelo patrimônio coletivo e pela sanidade ambiental de nossa natureza, da biodiversidade, das águas, da fauna e flora existentes.
2. Realizar uma ampla reforma agrária, popular, para garantir acesso a terra a todos e todas que nela querem trabalhar. Garantir a posse e uso de todas as comunidades originárias, dos povos indígenas e dos quilombolas. Estabelecer um limite máximo no tamanho da propriedade da terra, como forma de garantir sua utilização social e racional.
3. Reorganizar a produção agrícola nacional tendo como objetivo principal a produção de alimentos saudáveis, para toda população e aplicando assim o principio da soberania alimentar. A política de exportações de produtos agrícolas deve ser apenas complementar, buscando maior valor agregado possível e evitando-se a exportação de matérias primas.
4. O estado deve aplicar políticas agrícolas que garantam uma renda mínima justa a agricultoras e agricultores moradores do meio rural. Que haja estabilidade para todas as famílias que vivem no meio rural, estimulando a permanência e o seu desenvolvimento aonde moram. Garantir alternativas de trabalho e renda para a juventude do meio rural. E estimular todas as formas associativas e cooperativas de produção agrícola e de agroindústria nas comunidades rurais, interiorizando a industrialização do país e descentralizando a geração de empregos.
5. O estado deve estimular e controlar as pesquisas e o desenvolvimento de novas técnicas agrícolas que busquem o aumento da produtividade, em equilíbrio com a natureza e o bem estar da população. As sementes são um patrimônio da humanidade e não pode ser objeto de propriedade privada.
VIII. A EDUCAÇÃO E A CULTURA
1. A educação e a elevação do nível cultural, do conhecimento, da valorização dos saberes populares, é condição fundamental para a realização dos brasileiros como seres humanos plenos, com dignidade e altivez. Seremos um país desenvolvido e uma sociedade democrática, somente se conseguirmos implementar e garantir o direito a educação pública e gratuita, em todos os níveis, a toda população. Precisamos de um sistema educacional que priorize a realização humana, e não apenas treine para funções técnicas e do trabalho.
2. É obrigação do estado implementar desde logo, e de forma prioritária, todos os recursos necessários para universalizar o acesso de brasileiros e brasileiras, de todas as idades, à escolarização pública, em todos os níveis. Sobretudo, garantir o acesso a universidade pública.
3. Realizar, imediatamente, em forma de mutirão nacional, um programa que erradique o analfabetismo no Brasil em um ano.
4. Implementar políticas públicas de revalorização de professores e professoras, educadores e educadoras, como parte do enorme esforço social que precisamos fazer para colocar a escola no centro de todas as prioridades sociais.
5. Garantir e desenvolver políticas de universalização de práticas culturais ao nosso povo, valorizando-as e utilizando-as como forma de lazer, de elevação espiritual, e da práticas de valores sociais.
IX. COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. O povo tem o direito de organizar seus próprios meios de comunicação social, de forma associativa, seja impressos, internet, rádio ou televisão. E o estado deve garantir os recursos para que exerça esse direito.
2. Democratizar o atual monopólio dos meios de comunicação de massa existente na televisão, nos jornais, revistas e rádios. O estado deve estimular com políticas e recursos para que se amplie o maior número possível de meios de comunicação, sob controle social, nas mais diferentes formas de organização popular.
3. Deve ser proibido o uso de concessões públicas de meios de comunicação como forma de obtenção de lucro. A comunicação é, e deve ser, um serviço público em beneficio do povo, como determina a Constituição e não pode estar subordinada à lógica do lucro.
4. Deve ser proibido qualquer investimento ou ingerência estrangeira em qualquer meio de comunicação social.
5. O uso e prática dos meios de comunicação social devem ser fiscalizados e controlados pelo estado e por mecanismos de conselhos populares locais, para que sua programação e uso sejam educativos, valorizem nossa cultura e garantam o acesso a conhecimentos e informações ao povo.
X. SAÚDE PÚBLICA
1. O estado deve garantir e defender a saúde de toda população, implementando políticas públicas, de soberania alimentar, de condições de vida dignas, como medidas preventivas às doenças.
2. O sistema de saúde pública (SUS) deve ser ampliado e melhorado, combinado com o Programa de Saúde da Familia (PSF) preventivo. Incluindo o atendimento médico-odontológico e de enfermagem.
3. O estado deve garantir acesso a atendimento médico-odontológico e medicamentos de forma gratuita e racional a toda população necessitada. Deve combater todas as práticas que mercantilizam o atendimento a saúde da população e se transformaram em mero objeto de lucro.
4. O estado deve organizar um processo de formação massiva, ampliando o maior número possível de profissionais na área de saúde, de agentes populares de saúde a médicos e especialistas.
5. Implementar políticas públicas que eduquem, orientem a população, em práticas preventivas buscando as melhores condições de vida e saúde, seja através da alimentação, de cuidados de higiene, seja através dos saberes populares e da medicina preventiva.
