Na semana de 9 a 13 de julho, as empresas Nestlé, Mattel, Habib’s, Biscoitos Spuleta e Roma Brinquedos foram finalmente multadas pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 3 mi por campanhas abusivas dirigidas ao público infantil. A punição teve como base as denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. O projeto já ajuizou, desde 2006, um total de 188 reclamações.

Pouco tempo antes (dia 5), o Instituto Alana lançou o parecer “A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil“, assinado por Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP. Mais de 40 profissionais participaram do lançamento, que foi seguido por debate mediado pela diretora de Defesa do Instituto Alana, Isabella Henriques, na presença do professor Virgílio Afonso da Silva e do procurador e conselheiro do Alana João Lopes Guimarães Jr.

O professor criticou o fato de a restrição à publicidade muitas vezes ser ligada a um ranço paternalista e explicou a aplicação da regra da proporcionalidade. No caso analisado, em que o tema era a restrição de publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, sódio e gorduras e de bebidas de baixo valor nutricional, entendeu-se que o direito de anunciar para o público infantil, considerado vulnerável, pode ser restringido frente ao direito da criança ao desenvolvimento saudável.

Hoje já se sabe que a publicidade desse tipo de produto alimentício impacta de forma negativa os índices de obesidade infantil, que já atinge 15% das crianças brasileiras segundo o Ministério da Saúde. O apelo da linguagem publicitária descobriu nas crianças um de seus melhores promotores de venda. De acordo com o site da Instituto Alana, “a indústria descobriu que é mais fácil convencer uma criança do que um adulto. Logo, as crianças são bombardeadas por propagandas que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas”.

“O resultado, devastador, é que crianças vão para a escola totalmente maquiadas; deixam de brincar e correr por causa de seus saltos altos; sabem as marcas de todos os celulares, mas não sabem o que é uma minhoca; reconhecem marcas de todos os salgadinhos, mas não sabem os nomes de frutas e legumes, dentre outros tantos exemplos”, diz o site.

A declaração política aprovada na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional chama a atenção para a publicidade de alimentos junto ao público juvenil e adolescente, que tem gerado efeitos na perda de soberania alimentar e em fenômenos como o avanço do sobrepeso, da obesidade e de outras doenças crônicas não-transmissíveis. Dentre as propostas da 4ª Conferência do Consea estão ainda assegurar alimentação escolar durante o período de férias e a regulação da publicidade de alimentos e de práticas de marketing destinadas ao público infantil.