Autor: Marcelo

  • Agamben: onde o rosto desaparece, os mortos também são banidos da vida

    Agamben: onde o rosto desaparece, os mortos também são banidos da vida

    Em duas ocasiões na última semana a referência a um “caminho sem volta” na adoção de ferramentas online e dispositivos digitais para a aprendizagem, de maneira absolutamente genérica, apareceram em conversas que participei. Entre uma conversa e outra, notícias sobre o alto número de crianças e adolescentes que abandonaram os estudos neste período de pandemia de Covid 19 cutucaram meus ouvidos. Olhei pra isso primeiro com o sentimento da educação; porém outro pensamento me passou pela cabeça quando li um artigo de Giorgio Agamben, publicado no dia 30.abr.21 pelo jornal suíço Neue Zürcher Zeitung (NZZ) e traduzido pelo Instituto Humanitas Unisinos (links no final do texto).

    Agamben dá um giro em torno de uma ideia a respeito de duas coisas — aparentemente sem relação entre si — que estão destinadas, segundo ele, a serem totalmente removidas: o rosto e a morte. Ele argumenta que todos os seres vivos “se mostram e se comunicam uns com os outros”, entretanto apenas o ser humano faz do rosto o lugar de seu “reconhecimento” e de sua “verdade”. O humano é o animal que “reconhece seu rosto no espelho e se espelha e se reconhece no rosto do outro”.

    Tem no texto do Agamben um cheirinho de paradoxo. Até porque ele nem faz menção à educação, às escolas, às crianças e adolescentes. Mas essa premissa inquestionável de que a comunicação (e a educação) acontecerá cada vez mais pelo uso das plataformas e dispositivos digitais só me remete, repetidamente, à percepção da solidão profunda. Ambas são esvaziadas de seus sentidos e não há comunhão nem crescimento. Enfim, eis o artigo.

    Parece que, na nova ordem planetária que está se formando, duas coisas, aparentemente sem relação entre si, estão destinadas a ser totalmente removidas: o rosto e a morte. Tentaremos investigar se elas não seriam, ao contrário, de alguma forma conectadas e qual é o sentido de sua remoção.

    Já era conhecido dos antigos que a visão do próprio rosto e do rosto dos outros é uma experiência decisiva para o ser humano: “O que se chama ‘rosto’ — escreve Cícero — não pode existir em nenhum animal exceto no homem” e os gregos definiam o escravo, que não é senhor de si mesmo, aproposon, literalmente “sem rosto”. Claro que todos os seres vivos se mostram e se comunicam uns com os outros, mas só o homem faz do rosto o lugar de seu reconhecimento e de sua verdade, o homem é o animal que reconhece seu rosto no espelho e se espelha e se reconhece no rosto do outro. O rosto é, neste sentido, ao mesmo tempo a similitas, a semelhança e a simultas, o estar junto dos homens. Um homem sem rosto está necessariamente sozinho.

    É por isso que o rosto é o lugar da política. Se os homens tivessem que comunicar sempre e apenas informação, sempre isso ou aquilo, nunca haveria política propriamente dita, mas apenas troca de mensagens. Mas, visto que os homens precisam em primeiro lugar comunicar a sua abertura, seu reconhecer-se mútuo em um rosto, o rosto é a própria condição da política, aquilo em que se assenta tudo o que os homens falam e trocam.

    O rosto é, neste sentido, a verdadeira cidade dos homens, o elemento político por excelência. É olhando para o rosto que os homens se reconhecem e se apaixonam, percebem semelhança e diversidade, distância e proximidade. Se não há uma política animal, é porque os animais, que já estão sempre à vista, não fazem de sua exposição um problema, simplesmente vivem nela sem se importar com ela. Por isso eles não se interessam pelos espelhos, pela imagem como imagem. O homem, por outro lado, quer se reconhecer e ser reconhecido, quer se apropriar de sua própria imagem, busca nela sua própria verdade. Ele transforma, assim, o ambiente animal em um mundo, no campo de uma incessante dialética política.

    Um país que decide renunciar ao seu próprio rosto, cobrir os rostos dos seus cidadãos com máscaras em toda parte é, portanto, um país que cancelou de si todas as dimensões políticas. Nesse espaço vazio, submetido a cada instante a um controle sem limites, agora se movem indivíduos isolados uns dos outros, que perderam o fundamento imediato e sensível de sua comunidade e podem apenas trocar entre si mensagens dirigidas a um nome sem rosto. E sendo o homem um animal político, o desaparecimento da política significa também a remoção da vida: uma criança que, ao nascer, não vê mais o rosto da mãe, corre o risco de não poder conceber sentimentos humanos.

    Não menos importante que a relação com o rosto, é para os homens a relação com os mortos. O homem, o animal que se reconhece no próprio rosto, é também o único animal que celebra o culto dos mortos. Não é surpreendente, então, que também os mortos tenham um rosto e que o cancelamento do rosto ande em paralelo com a remoção da morte.

    Em Roma, o morto participa do mundo dos vivos por meio de sua imago, imagem moldada e pintada em cera que cada família conservava no átrio de sua casa. O homem livre é, em outras palavras, definido tanto por sua participação na vida política da cidade quanto por seu ius imaginum, o direito inalienável de guardar o rosto de seus ancestrais e exibi-lo publicamente nas celebrações da comunidade. “Após o sepultamento e os ritos fúnebres – escreve Políbio – a imago do morto era colocada no ponto mais visível da casa em um relicário de madeira e essa imagem é um rosto de cera feito em total semelhança tanto por forma quanto por cor”. Essas imagens não eram apenas objeto de uma memória privada, mas eram o sinal tangível da aliança e da solidariedade entre os vivos e os mortos, entre passado e presente que era parte integrante da vida da cidade.

    Por isso desempenhavam um papel tão importante na vida pública, tanto que foi possível afirmar que o direito às imagens dos mortos é o laboratório em que se funda o direito dos vivos. Tanto que quem havia se manchado com um grave crime público perdia o direito à imagem. E a lenda reza que quando Rômulo fundou Roma, fez cavar um poço – chamado mundus, “mundo” – em que ele mesmo e cada um de seus companheiros lançam um punhado da terra de onde provêm. Esse poço era aberto três vezes por ano e dizia-se que naqueles dias os Mani, os mortos entravam na cidade e participavam da existência dos vivos. O mundo nada mais é que o limiar através do qual os vivos e os mortos, o passado e o presente se comunicam.

    Entende-se então por que um mundo sem rostos só possa ser um mundo sem mortos. Se os vivos perdem seu rosto, os mortos tornam-se apenas números, que, na medida em que foram reduzidos à sua pura vida biológica, devem morrer sozinhos e sem funerais.

    E se o rosto é o lugar onde, antes de qualquer discurso, comunicamos com os nossos semelhantes, então até mesmo os vivos, privados de sua relação com o rosto, por mais que tentem se comunicar com dispositivos digitais, estão irreparavelmente sós.

    O projeto planetário que os governos tentam impor é, portanto, radicalmente impolítico. Ele se propõe, aliás, a eliminar da existência humana todo elemento genuinamente político, para substituí-lo por uma governamentalidade baseada apenas em um controle algorítmico. Cancelamento do rosto, afastamento dos mortos e distanciamento social são os dispositivos essenciais dessa governamentalidade, que, segundo as declarações concordantes dos poderosos, deverão ser mantidos mesmo quando o terror sanitário se tiver amenizado. Mas uma sociedade sem rosto, sem passado e sem contato físico é uma sociedade de espectros, como tal condenada a uma mais ou menos rápida ruína.

    GIORGIO AGAMBEN é um filósofo italiano, nascido em 1942.
    [+] Link da publicação original:
    https://www.nzz.ch/feuilleton/giorgio-agamben-das-verschwinden-von-gesicht-tod-und-politik-ld.1614127
    [+] Link da publicação na IHU Unisinos:
    http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/608961-o-rosto-e-a-morte-artigo-de-giorgio-agamben
  • Povos do Cerrado debatem direitos territoriais

    Povos do Cerrado debatem direitos territoriais

    Mais de 880 áreas em conflitos agrários no Brasil foram registradas somente em 2017. Só no Maranhão estão 180 e outras 97 estão na Bahia. Os dados são do documento Conflitos no Campo Brasil 2017, da Comissão Pastoral da Terra (CEDOC Dom Tomás Balduino – CPT). Dos 71 assassinatos no campo (o maior número registrado desde 2003), onze eram quilombolas – nove somente na BA – e seis eram indígenas. Além disso, 25 indígenas sofreram tentativas de assassinato – 21 somente no MA – assim como 36 quilombolas – 31 no MA – receberam ameaças de morte, e mais seis quebradeiras de coco (todas no MA), quatro camponeses de fundo e fecho de pasto, três extrativistas e um geraizeiro. A motivação, na maioria dos casos, é a disputa por terras e territórios.

    Bahia e Maranhão têm parte de seus territórios entre as áreas prioritárias do Cerrado, segundo maior bioma da América do Sul e hoje, proporcionalmente, o mais desmatado do Brasil. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), metade da vegetação nativa do Cerrado não existe mais. A área com a maior incidência é o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região apontada como a “última fronteira agrícola” do país. O Cerrado sofre com o avanço indiscriminado de commodities do agronegócio, em especial o MATOPIBA.

    Caravana Internacional Matopiba
    Área preparada para a monocultura

    “Ocorre que nessas áreas temos dezenas de Terras Indígenas, centenas de assentamentos da reforma agrária, Territórios Quilombolas que são afetados diretamente pela constituição dessa nova fronteira para a agricultura de larga escala no Brasil”, explica a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Mônica Nogueira, mestre em Desenvolvimento Sustentável e doutora em Antropologia.

    Com o intuito de debater e dialogar sobre os direitos territoriais – incluindo disputas e conflitos por terras (principalmente no campo) – e de conhecer novas formas de garantia de territórios, a Rede Cerrado promove hoje e amanhã (6 e 7.nov.18), em Brasília/DF, a 1a Oficina de Territórios. A atividade reunirá representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs) que vivem no Cerrado e de organizações da sociedade civil. Também estarão presentes a presidenta do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Cláudia Regina Sala de Pinho; o secretário executivo da 6a Câmara do Ministério Público Federal, Marco Paulo Fróes Schettino; e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos, Marcelo Silva Oliveira Gonçalves.

    Para Maria do Socorro Teixeira Lima, quebradeira de coco e coordenadora geral da Rede Cerrado, será um momento para a reflexão e o debate aprofundado das diferentes realidades presentes no Cerrado e no Brasil. “Neste sentido, vamos, a partir das discussões e dos trabalhos realizados, orientar nossos próximos passos, principalmente no que diz respeito à garantia dos territórios tradicionais”.

    REDE CERRADO

    Composta por mais de 50 entidades da sociedade civil associadas, a Rede Cerrado trabalha para a promoção da sustentabilidade, em defesa da conservação do Cerrado e dos seus povos. Indiretamente, a Rede Cerrado congrega mais de 300 organizações que se identificam com a causa socioambiental do bioma. São representações indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, fundo e fecho de pasto, pescadores artesanais, geraizeiros, extrativistas, veredeiros, caatingueros, apanhadores de flores Sempre Viva e agricultores familiares. A Rede Cerrado também atua estrategicamente em diversos espaços públicos socioambientais para propor, monitorar e avaliar projetos, programas e políticas públicas que dizem respeito ao Cerrado e aos seus povos.

    SERVIÇO

    1a Oficina de Territórios da Rede Cerrado
    Quando: 6 e 7 de novembro, de 8h30 às 18 horas.
    Onde: Casa de Retiros Assunção – Avenida L2 Norte 611 E – Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN)

    FONTE: ISPN / Rede Cerrado | FOTO: ONG Fase / Rosilene Miliotti - álbum: Caravana Internacional Matopiba
  • Jornalismo nunca foi tão necessário

    Jornalismo nunca foi tão necessário

    Em tempos em que notícias falsas (as fake news) são compartilhadas diariamente nas redes sociais, o jornalismo tornou-se cada dia mais necessário. A avaliação é do conselheiro de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela.

    Ele disse que:

    “Ironicamente, o modelo do jornalismo nunca esteve tão em xeque, do ponto de vista de modelo econômico, mas nunca foi tão necessário. Ou seja, o fato de haver uma profusão de elementos informativos ou opinativos nas redes sociais, faz com que os editores de informação, os que investigam o que é fato e o que é mentira, sejam absolutamente centrais para os regimes democráticos, sobretudo em períodos pré-eleitorais e eleitorais.”

    Em entrevista à Agência Brasil, em Montevidéu, Canela fala sobre o acesso à informação pública, liberdade de imprensa e assassinato de jornalistas.

    Acesso à informação pública

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece o acesso à informação pública não apenas como o direito de transmitir ou receber informações, mas também o de buscar.

    “O cidadão tem o direito de perguntar ao Estado o que ele quiser. E o Estado não tem o direito de perguntar ao cidadão porque ele quer saber. Isso é a essência do direito humano ao acesso à informação.”

    Canela destacou que uma das novidades da Agenda 2030 é a meta dos países oferecerem acesso à informação pública. Para a Unesco, há um reconhecimento crescente da importância desse direito. Em 2011, 90 países tinham leis que tratavam da liberdade de acesso à informação, em 2016, eram 112 países.

    Na entrevista, o conselheiro defende ainda que a informação pública não deve ser usada apenas para o combate à corrupção. “O acesso à informação pública e à liberdade de expressão é fundamental para garantir mais democracia, desenvolvimento e direitos humanos. É preciso desconstruir a ideia de que o acesso à informação pública só serve para combater a corrupção”, afirma Canela.

    Ele defende que a transparência e a divulgação de dados públicos podem, literalmente, salvar vidas. Canela cita como exemplo denúncia, resultante de uma consulta a dados públicos, apontou que a Força Aérea Brasileira (FAB) dava prioridade ao transporte de autoridades em vez de transportar órgãos para transplante. Após a divulgação da denúncia, uma lei determinou que a FAB deveria manter disponível, sempre, pelo menos um avião para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, o que ajudou no aumento do transporte de órgãos no país, segundo Canela.

    Fake news e liberdade de imprensa

    O conselheiro rechaça que as fake news devem ser traduzidas como notícias falsas, quando são “mentiras puras e duras”.

    “Se é notícia, não é falsa”, diz. Canela lembra que os conteúdos falsos sempre estiveram presentes nos processos eleitorais. Porém, agora, com as redes sociais circulam “literalmente na velocidade da luz”.

    “Tenho a impressão que na maioria dos casos a circulação da corrente desinformativa não tem má-fé, exceto no ponto inicial, de quem construiu um conteúdo mentiroso. Depois, as pessoas vão passando aquilo com uma crença de que é verdade. É uma circulação que tem a ver com a lógica dos algoritmos, com a lógica das bolhas informativas, em que as pessoas resolvem entrar e ficam presas”.

    Em recente informe, intitulado Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Meios (publicação disponível para baixar), a Unesco afirma que os algoritmos utilizados para navegação em uma maior quantidade de informações na internet contribuem para as chamadas “câmaras de ressonância” e “bolhas de filtro”, quando os conteúdos são direcionados para reafirma as opiniões dos indivíduos, em vez de propiciar diálogos.

    VEJA ESPECIAL DA AGÊNCIA BRASIL SOBRE FAKE NEWS

    Dentro desse cenário de compartilhamento demasiado de falsos conteúdos, a liberdade de imprensa se torna essencial para garantir um processo eleitoral livre e justo. “O processo eleitoral será tão mais justo quanto mais eficiente seja o sistema de freios e contrapesos que faz a checagem do que está acontecendo e que também informe a sociedade da maneira mais ampla e plural possível. Por isso alguns teóricos dizem que dois elementos centrais da balança democrática são justamente um judiciário livre e uma imprensa livre”.

    O informe da Unesco aponta ainda que, apesar do aumento da disponibilidade de conteúdos nos meios de comunicação, decorrente do incremento dos conteúdos compartilhados e gerados nas redes sociais, há, por outro lado, uma diminuição na circulação de jornais e conteúdos jornalísticos em praticamente todo o mundo. Além disso, um estudo recente mostra que a liberdade de imprensa está em queda em 131 países.

    Assassinatos de jornalistas

    Em relação às ameaças à liberdade de imprensa, o informe traz dados atualizados sobre violência contra jornalistas. Entre 2012 e 2016, 530 profissionais foram assassinados no mundo. O maior número de assassinatos ocorreu nos Estados Árabes, com 191 mortos. Em segundo lugar, aparece a América Latina com 125.

    Na avaliação de Canela, assassinatos de jornalistas, comunicados e fotógrafos “é a última fronteira da censura”. Ele destaca que de cada dez assassinatos, apenas um tem resultado na Justiça, o que passa “a mensagem muito clara de que o custo de matar um jornalista é muito baixo para os agressores”.

    “Cada jornalista assassinado é um observador a menos da realidade social, de conflitos de terra, de meio ambiente, de mineração ilegal, do narcotráfico, de políticos corruptos, policiais corruptos, etc. E esse cenário de graves violações da liberdade de imprensa tem um outro efeito perverso, que é a autocensura. Em muitos lugares, os jornalistas, de maneira absolutamente compreensível, se autocensuram, dados os níveis de violência.”

    Em seu informe, a Unesco cita o aumento da crítica hostil aos jornalistas e meios de comunicação por parte de lideranças políticas, elevando a intolerância contra os profissionais da imprensa.

    “Nos últimos anos, de maneira muito mais intensa, políticos latino-americanos, em vários países da região, intensificaram um discurso simbólico contra a imprensa, com terminologias como ‘imprensa corrupta’, ‘jornalistas vendidos’, ‘imprensa que gera fake news‘. Mas não compete a um líder político generalizar isso, sem provas. Esse discurso contra a imprensa contribui para a violência. Os líderes tinham que ter muito claro que é papel deles, a todo momento, sublinhar de maneira inequívoca a importância da liberdade de imprensa para as democracias. Isso não quer dizer que os políticos não possam discordar do que os jornalistas produzem. Mas essa discordância não pode estimular a violência, desacreditar a liberdade de imprensa”, afirma Canela.

    Canela aponta ainda concentração dos meios de comunicação, por empresas privadas ou pelo Estado. O conselheiro defende a coexistência de meios de comunicação privados, comunitários e públicos para uma imprensa livre e robusta.

    .. texto publicado na Agência Brasil, 
    .. por Marieta Cazarré (repórter) 
    .. em 01/10/18
  • Califórnia classifica herbicida Roundup como cancerígeno

    Califórnia classifica herbicida Roundup como cancerígeno

    pulverização

    A Agência de Proteção Ambiental da Califórnia (Cal/EPA, por sua sigla em inglês) informou que pensa em reclassificar o glifosato – ingrediente tóxico ativo do herbicida Roundup, da Monsanto – por saber que provoca câncer. A ação entra no âmbito da “Proposta 65” da Califórnia, que obrigar o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causadores de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos.

    A mesma lei, também conhecida como Lei de Responsabilidade pela Água Potável Segura e os Tóxicos, de 1968, exige que certas substâncias identificadas pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, por sua sigla em inglês) – ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS) – sejam incorporadas à lista de cancerígenos. O anúncio da agência estatal californiana, feito no último dia 04 de setembro, responde à classificação do glifosato pela IARC no último mês de março, como “provável cancerígeno em seres humanos”.

    “Os estudos de casos de exposição ocupacional realizados nos Estados Unidos, Canadá e Suécia informaram um incremento de risco de linfoma não-Hodgkin, que persiste depois de ajustar outros pesticidas”, expressou a IARC acerca do herbicida. Também há “convincentes provas” de que pode provocar câncer em testes de laboratório com animais. Para o doutor Nathan Donley, cientista do Centro para a Diversidade Biológica, “esta é a primeira agência reguladora dos Estados Unidos que determina que o glifosato é um cancerígeno”. Trata-se, segundo Donley, de uma conquista muito grande.

    O Roundup, agrotóxico produzido pela Monsanto, é utilizado nos cultivos de todo o mundo. O Brasil recebeu sua primeira amostra para testes em 1972 e, em 1978, o produto, ainda importado, chegava ao país para ser comercializado. Passou a ser produzido no Brasil em 1984 e hoje é o agrotóxico mais empregado pelo agronegócio. Isso se torna mais grave se considerarmos que o Brasil mais que dobrou o uso destes produtos entre os anos de 2000 e 2012, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): na média, foram comercializados 6,9 quilos por hectare (kg/ha) plantado em 2012.

    Muitos anos de investigação relacionam o Roundup com inúmeros problemas de saúde e do meio ambiente. As intoxicações agudas por agrotóxicos atingem trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofrem com irritação na pele, nos olhos, cólicas, diarreias, problemas respiratórios e convulsões.

    [+] FONTE: Portal Brasil de Fato. Texto original em inglês pode ser encontrado aqui.

  • Movimentos sociais do MS pedem CPI do Genocídio

    Movimentos sociais do MS pedem CPI do Genocídio

    Representantes de movimentos sociais, sindicais e populares reuniram-se na manhã da última sexta (dia 25/9), com o arcebispo de Campo Grande/MS, dom Dimas Lara, na Cúria Diocesana. A reunião teve o objetivo de prestar solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

    A CPI em questão faz parte da estratégia de ataque de ruralistas aos povos indígenas e seus aliados. Proposta pela fazendeira e deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) e subscrita por outros deputados fazendeiros, a Comissão foi criada por despacho assinado pelo presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), e publicado no dia 18 de setembro, no Diário Oficial. A deputada chegou a defender que a CPI irá “investigar toda e qualquer denúncia que nos chegar com relação às invasões, e nós vamos apurar os fatos com absoluta imparcialidade, assegurando ampla defesa de todos que serão ouvidos”.

    Tamanho interesse pela investigação e compromisso com a imparcialidade não foram sensibilizados pelo relato do assassinato de cerca de 390 indígenas, mortos em doze anos de conflitos de terra no Estado. Os movimentos sociais e sindicais de MS que compõem um Fórum Unitário de luta pelas mais diversas causas, entre elas a causa dos direitos dos povos indígenas, já estiveram na Assembleia Legislativa na quinta (24), pedindo a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio.

    cpi do genocídio

    De acordo com dom Dimas, a “CPI do Cimi” é para desviar o foco e jogar o real problema em segundo plano. “A demarcação é a questão principal. Concordo com a indenização dos fazendeiros, mas a CPI do Cimi é para usar o Conselho como ‘bode expiatório’ e desviar o assunto sobre os territórios indígenas”, disse. Outra preocupação que o arcebispo levantou foi sobre a situação alarmante em que se encontram os indígenas em Mato Grosso do Sul. “A preocupação maior é com relação à situação de miséria e insegurança em que vive a população indígena”, pontua.

    Dom Dimas ainda ressaltou que tem feito esforços no sentido de dialogar sobre a questão dos conflitos entre indígenas e fazendeiros. “Tenho feito o esforço de diálogo. É importante que o estado retome as negociações, embora saibamos que a responsabilidade é, sobretudo, do Governo Federal. Em determinados momentos há também uma responsabilidade do Governo Estadual com relação a questões, como saúde e segurança, por exemplo”, ressalta.

    Na ocasião vários movimentos usaram a fala e ressaltaram a importância do arcebispo, dom Dimas, pronunciar-se a respeito da perseguição ao Cimi, juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pediram apoio para a batalha que estão travando pelos direitos dos povos indígenas de MS. O arcebispo se comprometeu a dialogar mais vezes com uma comissão dos movimentos e a ser um intermediador com algumas instâncias necessárias para tentar resolver o problema instaurado no Estado.

    [+] FONTE: Assessoria de Comunicação das Pontifícias Obras Missionárias – (http://www.pom.org.br)

  • Organizações socioambientalistas assinam manifesto sobre a “Agenda Brasil”

    Organizações socioambientalistas assinam manifesto sobre a “Agenda Brasil”

    O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), figurou nos noticiários nos últimos dias como o novo defensor do mandato presidencial, mesmo após ter declarado que o impeachment da presidenta Dilma iria “botar fogo no Brasil”. Calheiros agora apresentou uma agenda de “medidas para desburocratizar o País”: a chamada Agenda Brasil.

    O documento foi apresentado segunda-feira (dia 10) aos ministros da área econômica como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas (supostamente) necessárias para que o Brasil supere a crise. Para o senador, a agenda deve ser ampla a ponto de reunir as forças políticas em torno dela. A Agenda é divida em três eixos – Melhoria do Ambiente de Negócios, Equílibrio Fiscal e Proteção Social – e traz, nas entrelinhas,  diversos pontos polêmicos. De novo, a proposta é transferir para o Senado o papel de “capitanear a retomada da animação econômica”.

    A Agenda propõe, entre outras coisas a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas”, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. E vai mais além: a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas” será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos”.

    O senador alagoano defende que um dos principais entraves para a construção de “grandes obras” é a demora nas licenças ambientais. Por isso, a Agenda quer estabelecer prazos mais ágeis para a liberação deste tipo de autorização. A lista de medidas propostas pela Agenda pode ser consultada no site do Senado.

    Ainda ontem (11/8), o Instituto Socioambiental (ISA), em conjunto com redes e organizações ambientalistas, indigenistas e indígenas representativas da sociedade civil, assinaram um Manifesto Público que questiona esta “Agenda Brasil”. As medidas propostas, segundo o Manifesto, colocam o país na contramão das respostas que exige a crise climática. Dá uma olhada na íntegra:

     

    MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A “AGENDA BRASIL”

    Brasília, 11 de agosto de 2015

    Sob o argumento de buscar saídas para as crises econômica e política em que o país se encontra, o governo federal negocia com o Senado um pacote de medidas legislativas que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática.

    O documento surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica e energética, que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução; e ao propor ainda menos controles sobre a atividade das empreiteiras, cujas relações com os agentes públicos vêm sendo reveladas pela Operação Lava-Jato. Dentre os quase 30 pontos da polêmica proposta, destacam-se:

    • Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos;
    • Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos;
    • Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;
    • PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo de “fast-track” para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.

    Diante disso, e considerando que:

    • A demarcação das terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação da natureza são atos administrativos de caráter técnico que servem ao cumprimento direitos coletivos consagrados na Constituição de 1988;
    • Acumulam-se no Congresso Nacional proposições legislativas que, se aprovadas, comprometerão diretamente o atendimento desses direitos;
    • A biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental são imprescindíveis para o bem estar da população e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no Governo Federal;
    • O Brasil é signatário das convenções sobre Diversidade Biológica, sobre Mudanças Climáticas, sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT 169) e deve fazer prevalecer seus preceitos e sua aplicação prática;
    • As áreas protegidas têm papel indiscutível das áreas protegidas na oferta de água em quantidade e qualidade e na manutenção do equilíbrio climático;
    • Um ritmo incessante de desmatamento se verifica em todos os biomas, e especialmente na Amazônia e no Cerrado;
    • O Brasil está formatando sua contribuição nacional ao combate global às mudanças do clima (INDC), a ser apresentada à COP21 em Paris;

    Os signatários abaixo elencados QUESTIONAM a chamada AGENDA BRASIL; REPUDIAM o fato de, por meio dela, o Executivo abrir mão de seu papel de fornecer freios e contrapesos a interesses particulares que se expressam pelo Legislativo; e ALERTAM para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia.

    Assinam:

    Greenpeace Brasil
    Instituto Socioambiental
    APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
    Imaflora
    Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
    Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)
    Fundação SOS Mata Atlântica
    RCA (Rede de Cooperação Amazônica)
    Iepé (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena)
    OPAN (Operação Amazônia Nativa)
    FBOM (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais)
    Associação Nativa Terrazul
    IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)