Autor: Marcelo

Coletivo lança mapeamento sobre resquícios da ditadura

Durante toda a manhã de ontem (terça, dia 28 de julho) o Teatro Antonieta Noronha, em Fortaleza/CE, tornou-se palco para o lançamento do Mapa e DVD do projeto “Conexões Cartográficas da Memória”. O material é resultado de um projeto do Coletivo Aparecidos Políticos – contemplado no I Edital de Concurso Público Programa de Residências e Intercâmbios de 2013, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) – que teve como objetivo trazer um mapeamento dos resquícios físicos da Ditadura Militar na capital cearense.

Ao longo de cinco anos, o Coletivo realizou uma série de intervenções urbanas em Fortaleza, aplicando o “rebatismo popular” como metodologia, além de catalogar os espaços que prestam homenagens a colaboradores da Ditadura Militar no país, elencando outros espaços que simbolizaram focos de resistência e de repressão em nossa cidade para, daí, reconstruir a memória política da Capital.

O resultado deste processo, que conta com fotos, vídeos e materiais impressos, será disponibilizado a todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, a fim de gerar debates acerca da temática no âmbito escolar. É ainda objetivo do Coletivo Aparecidos Políticos disponibilizar o mapeamento aos visitantes do Memorial da Resistência: Arquivo das Sombras, presente na Secultfor, onde, no período da Ditadura Militar, também foi centro de torturas. O intuito é fortalecer ainda mais a necessidade de se fazer justiça quanto à memória do período.

Na manhã do lançamento, estiveram presentes estudantes e professores da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, os integrantes do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará, Valter Pinheiro e José Machado Bezerra, o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, Dimitri Cruz, o representante da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Lenildo Gomes, o vereador Evaldo Lima, o advogado Marcelo Uchôa, dentre vários interessados na temática.

Dimitri Cruz, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, parabenizou o coletivo por “ter a coragem de ser uma das pontas de lança da discussão sobre a memória e à justiça no estado do Ceará”. De acordo com Cruz, o Coletivo representa extremamente bem seu papel na área da intervenção urbana, despontando em meio a uma realidade de retrocesso político brasileiro em comparação a outros países sulamericanos. Quanto aos resquícios da Ditadura, “enquanto Estado e município a gente tá fazendo um pouco do muito que a gente devia fazer”, reforçou.

Stella Pacheco, advogada e uma das integrantes do Coletivo, também dialogou sobre o projeto relembrando intervenções produzidas pelos Aparecidos Políticos, dentre elas o próprio rebatismo da Av. Pres. Castelo Branco para Av. Leste Oeste. O vereador Evaldo Lima dialogou sobre o lançamento e reforçou que a solenidade seria também um momento de comemoração pelo que a própria palavra se propõe: memorar. Abordou o artigo publicado por Alexandre Mourão, integrante do Coletivo Aparecidos Políticos, no Jornal O Povo, destacando que “a ideia essencial [deveria ser] mudar o Mausoléu Castelo Branco para o memorial da resistência”.

Já o advogado Marcelo Uchôa reforçou que o “trabalho do Coletivo Aparecidos Políticos é um trabalho fundamental, porque não se trata de pedir desculpas às famílias e aos torturados, mas de pedir para o Brasil a verdade”. Também com relação ao Mausoléu Castelo Branco, destacou que a luta pela mudança no nome não seria justa, seria o mínimo. “Nós não temos o direito de contar mentira pro estudante brasileiro”, finalizou.

Valter Pinheiro, integrante do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará, também enalteceu o trabalho dos Aparecidos Políticos, reforçando que estão colaborando com este momento da história. Em sua fala, fez críticas ao Relatório da Comissão Nacional da Verdade por considerá-lo incompleto em não requerer punição. “A comissão parou por aí. Nós, dos Comitês, estamos empenhados em pedir a punição para os torturadores!”, destacou.

Ao final, envoltos às palavras de ordem iniciadas pelos estudantes da Escola Adauto Bezerra, os presentes puderam homenagear a memória do desaparecido político Bergson Gurjão, além de saudar familiares, amigos e presos políticos anistiados presentes no momento. Em seguida, todos foram convidados a conhecer o Memorial da Resistência: Arquivo das Sombras, presente na Secultfor, cujo espaço foi utilizado como centro de torturas pela Polícia Federal no período da Ditadura.

[+] FONTE: Coletivo Aparecidos Políticos – acompanhe também a página do Coletivo no Facebook.

29 de julho de 2015
Rede de Sementes do Xingu formaliza a sua produção

Os debates e ações em torno da conservação e restauração da biodiversidade tem esbarrado em um gargalo legal. Trata-se da lei de sementes e mudas que torna obrigatória uma série de procedimentos e documentações para a venda de sementes e mudas no Brasil. Se por um lado, a lei se propõe a aplicar um sistema nacional de controle de qualidade de sementes e mudas com fiscalização, por outro, escancara as limitações para colocar tais exigências em prática, considerando a realidade das iniciativas e comunidades rurais. Esses cenários controversos trazem uma importante questão: como conseguir sementes e mudas legalizadas para a recuperação de áreas degradadas no Brasil?

A Rede de Sementes do Xingu incorporou a questão em sua atuação para estudar e propor um plano estratégico de adequação para que as sementes possam ser utilizadas. Para além de cumprir puramente as exigências burocráticas, a Rede partiu do princípio de que a melhor opção seria adequar-se à lei, o que traria ganhos efetivos na qualidade da produção e na gestão da iniciativa.

A adequação legal é um trabalho que exige tempo e formação, já que os seus reflexos incidem na gestão de toda a cadeia de produção de sementes. Há alguns anos, as questões legais estavam mais distantes das atividades e do trabalho dos coletores. Com a lei de sementes e mudas o cenário se alterou.

Um levantamento realizado em 2012, sinalizou que por mais que os coletores da Rede avaliassem como importante a existência de um sistema nacional para controlar a qualidade, eles não conheciam a lei e suas implicações na prática.

Hoje a Associação conquistou a sua inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). “É inédito uma associação comunitária se credenciar para produzir sementes de acordo com a legislação vigente. Esse resultado é fruto da construção participativa, passo a passo. Espero que essa conquista possa encorajar outras iniciativas Brasil afora a seguir o mesmo caminho”, avalia Rodrigo Junqueira, coordenador do Programa Xingu.

O tema qualidade de sementes tem ocupado espaços e atividades no cotidiano da Rede, sendo tratado em oficinas e encontros com a participação dos coletores e técnicos. Assim, foi construído um caminho participativo para a adequação legal, o que representa que a legalização das sementes é apenas um dos resultados de um processo maior voltado continuamente para a qualidade. Nesse caminho, muitas parcerias têm fortalecido essas proposições, caso do Laboratório Qualidade de Sementes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), com o qual a Rede atua conjuntamente realizando os testes de qualidade dos lotes de sementes.

Além de atuar na legalização das sementes, a Rede também tem sido propositiva contribuindo com reformulações e adaptações da legislação. Nesse sentido, tem participado de comissões sobre o tema para respaldar com dados práticos as novas proposições. Isso é de fundamental importância, já que as atividades de produção de sementes florestais são de base familiar e comunitária, o que torna prioritário unir a dimensão social e econômica das comunidades rurais nos requisitos legais.

O QUE DIZ A LEI DE SEMENTES E MUDAS?

Desde os anos 1970, o Brasil tem uma legislação específica para tratar do controle do governo na venda de sementes. No entanto, somente em 2003 foi criado um Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711). De forma geral, a legislação trata do controle da qualidade física, fisiológica, sanitária e da procedência das sementes.

O pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril, Ingo Isernhagen, afirma que um dos grandes ganhos com a legislação é a possibilidade de o consumidor ter acesso às origens das sementes e mudas, ou seja, a rastreabilidade. Para isso, a lei torna obrigatório que a atividade de produção seja acompanhada por um responsável técnico (Engenheiro Florestal ou Agrônomo), além de uma série de documentos e processos, como o mapeamento das áreas de coleta, credenciamento de coletores e a análise laboratorial das sementes.

A professora da UFSCar, Fatima Piña-Rodrigues, avalia que a legislação trouxe uma proposta para a organização do sistema produtivo, com uma característica educativa para auxiliar no planejamento. “Um importante avanço foi o reconhecimento da figura do coletor de sementes como um prestador de serviços. Outro ganho são os testes de qualidade para serem apresentados ao comprador, o que adiciona valor às sementes”, avalia.

O conjunto de todas as demandas legais exige investimentos de recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Uma das grandes questões colocadas pela legislação é que as sementes florestais para restauração ecológica são tratadas do mesmo modo que os cultivares agrícolas ou espécies. Isso acarreta uma grande lacuna na adequação da produção, já que os materiais genéticos e sistemas produtivos e tecnológicos são diferenciados, mas pautados pela mesma lei.

Apenas em 2011, foi publicado pelo Ministério da Agricultura a Instrução Normativa N° 56 para auxiliar na execução dos parâmetros legais relacionados às sementes de espécies florestais. Para Ingo Isernhagen é necessário permitir certa flexibilidade em alguns casos. “Não existe uma ‘receita’ que possa ser aplicada a todas as espécies, e é preciso avançar nas pesquisas sobre como, na falta de condições ideais, os coletores de sementes conseguiriam vencer essa barreira sem prejuízo ao consumidor final”, afirma.

Ainda muitas adaptações são necessárias, por isso a Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas tem atuado para propor soluções nesse sentido para o setor. Para a profa. Fatima Piña-Rodrigues, integrante dessa comissão, a legislação exige documentos complexos que não consideram as características ecológicas das espécies florestais. “Existe uma grande diversidade de fenologia entre as espécies florestais, e por mais que seja feito um planejamento surgem novas oportunidades de coleta de outras espécies. No entanto, é exigido que os relatórios de produção sejam atualizados com a listagem das novas espécies que venham a ser coletadas”, aponta.

QUAIS SÃO OS PASSOS DADOS PELA REDE PARA A FORMALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO?

A primeira ação se deu com a institucionalização da iniciativa, por meio da identidade jurídica de uma Associação com finalidade social, produtiva e comercial. A partir daí um planejamento foi adotado para inscrever a iniciativa no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), contando com a participação das organizações parceiras e dos grupos de coletores de sementes.

Entre as etapas, a Rede atuou no credenciamento de um responsável técnico e na organização documental para a inscrição da Associação no Renasem. O processo tem sido acompanhado pela Superintendência Federal de Agricultura do Mato Grosso (SFA-MT). Obter o registro não é uma etapa única, as atividades são contínuas e dinâmicas, e devem ser incorporadas em toda a gestão da iniciativa de forma contínua.

QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS LEGAIS PARA O SETOR DE SEMENTES FLORESTAIS?

A promoção da restauração ecológica no Brasil ainda é restringida por entraves legais, principalmente quando são envolvidas comunidades e redes sociais para fomentar novos arranjos econômicos e produtivos. “O fato é que a lei, sozinha, pouco serve. O ‘ideal’ seria um conjunto de ações que implementem a lei e deem apoio à pesquisa e extensão rural, onde a temática de adequação ambiental é tratada de forma muito marginal. Assim, ciência, técnica, extensão rural, educação, fiscalização e correta gestão de negócio poderiam ser contemplados”, considera o pesquisador Ingo.

Além disso, dependendo de como as informações e dados do Renasem serão aplicados mais adiante das exigências legais, existem possibilidades de se construir canais de troca de informação e comunicação para o fortalecimento do setor. “O Renasem pode ser utilizado como um importante instrumento político, pois pode informar quem, o que e quando são produzidas as sementes. Se essas informações forem divulgadas pelo sistema para o público serão democratizadas”, indica a professora Fátima.

Para saber mais sobre a Rede de Sementes do Xingu acesse www.sementesdoxingu.org.br.

[+] FONTE: Instituto Socioambiental (ISA) – Danilo Ignacio Urzedo

25 de maio de 2015
Os dez fatos menos importantes sobre a fome

No final do ano passado o Programa Mundial de Alimentos (PMA) lançou uma lista com os 10 fatos mais importantes sobre a fome no mundo. A agência da ONU aponta para a “importância desta informação ser do conhecimento de todos em 2014”: quantas pessoas no mundo têm fome? Será que este número está a decrescer? Que consequências a fome terá para as crianças? O que podemos fazer para ajudá-las?

Curiosamente, este é o ano que o livro Geografia da Fome, de Josué de Castro, completa 68 anos de história – o mais profundo estudo sobre a insegurança alimentar no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Lendo os 10 fatos indicados pelo PMA, vem na minha cabeça a pergunta: falta leitura ou vergonha?

Lá em 1946, Josué iniciou uma batalha pela desconstrução do discurso de que a fome é natural e impossível de ser revertida. Mais ainda, de que a fome era um fenômeno ligado à raça. Hoje, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e a Alimentação (FAO) ainda identifica o Sul da Ásia e as regiões da África Subsaariana e a Ásia Oriental como principais pontos de subnutrição, porém, diante da informação, não se posiciona. Qual a causa disso?

Josué tomou posição: o motivo principal da fome é a concentração de terra na mão de poucas pessoas. Não à toa ocupou a presidência do Conselho da FAO (de 1952 a 1956) e recebeu duas indicações ao Prêmio Nobel da Paz. Mas atualmente falta coragem para se contar a história toda.

A PESQUISA

Para desconstruir o discurso de plástico da época, Josué de Castro viajou o Brasil, dividindo-o em cinco regiões, conforme características alimentares de cada uma: Amazônia, Nordeste açucareiro, que abrange somente o litoral, Sertão nordestino, Centro-Oeste, ao qual foi incorporado o estado de Minas Gerais e o Sul do país. Dedicou um capítulo de Geografia da Fome a cada uma destas localidades e analisou o processo de colonização das áreas, de produção de alimentos e de aparecimento de doenças nos moradores.

Logicamente, comprovou que o consumo irregular de proteínas, cálcio e ferro (em algumas regiões), e de vitaminas, iodo e cloreto de sódio (em outras), não decorre de fenômenos naturais, mas da prioridade dos governantes. Para Josué, a forma de evitar tais carências nutritivas seria a distribuição de terra.

O PMA, ao invés de encarar os fatos, mascara-os: em um deles, afirma que o número de famintos no mundo poderia ser reduzido se houvesse igualdade de recursos para as agricultoras! Sim, para o Programa, se as mulheres tivessem acesso aos mesmos recursos que os homens, na agricultura, o número de famintos no mundo poderia ter uma redução. Então é isso! A fome é decorrência de uma questão de gênero!

A própria FAO, em outubro, destacou que o desperdício ainda é uma das principais razões da fome no mundo, uma vez que um terço dos alimentos produzidos no mundo por ano é desperdiçado – o equivalente a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$ 750 bilhões. Na ocasião, a Organização ainda revelou que as principais razões do desperdício são, nos países industrializados, o excesso de normas e regras, devido a preocupações sanitárias ou estéticas (!!) e, nos países em desenvolvimento, as reduzidas capacidades de armazenamento e de acesso ao mercado. Aí agora vem com esse papinho?

Autor da famosa frase “metade da população brasileira não dorme porque tem fome; a outra metade não dorme porque tem medo de quem está com fome”, Josué denunciou a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens. Acho que não precisamos voltar à ideia de que a fome é decorrência das mudanças climáticas, precisamos?

OS 10 FATOS DO PMA

1. Cerca de 842 milhões de pessoas no mundo não se alimentam em quantidade suficiente para serem saudáveis – Dados revelam que uma em cada oito pessoas vai dormir com fome todos os dias.

2. O número de pessoas que sofrem de fome crônica diminuiu 17% desde 1990-1992 – Se esta tendência se mantiver, o mundo chegará perto de atingir a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de redução da fome mundial.

3. O Sul da Ásia é a região onde se concentra um maior número de pessoas subnutridas – As outras regiões mais afetadas são a África Subsaariana e a Ásia Oriental.

4. Um terço de todas as mortes de crianças menores de cinco anos, nos países em desenvolvimento, está relacionado à desnutrição.

5. Nos países em desenvolvimento, uma em cada quatro crianças sofre de atrofia – A alimentação inadequada prejudica os crescimentos físico e mental.

6. Os primeiros 1.000 dias da vida de uma criança, desde a gravidez até dois anos de idade, são cruciais – Durante este período, uma dieta adequada pode proteger as crianças de atrofia mental e física, que é resultante de situações de desnutrição.

7. O número de famintos no mundo poderia ser reduzido se houvesse igualdade de recursos para as agricultoras – Se as mulheres tivessem acesso aos mesmos recursos que os homens, na agricultura, o número de famintos no mundo poderia ter uma redução de até 150 milhões.

8. Fornecer todas as vitaminas e nutrientes necessários para que uma criança cresça saudável tem um custo de apenas US$ 0,25 por dia.

9. Até 2050, as alterações climáticas podem conduzir até mais 24 milhões de crianças à fome – Quase metade das crianças atingidas estaria na África Subsaariana.

10. É possível eliminar a fome das nossas vidas – O Desafio “Fome Zero”, lançado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, procura conseguir o apoio global para a concretização desse objetivo.

* Fonte: Programa Mundial de Alimentos, PMA

7 de janeiro de 2014
Agronegócio e mineração formam nova frente contra indígenas

Francisco de Assis Araújo, o “Xicão”, foi assassinado em maio de 1998 em crime encomendado por fazendeiros do município de Pesqueira (PE). O indígena foi um dos principais responsáveis pela organização do seu povo na luta pela terra.

Liderança vê 2013 como um ano de perdas de direitos e de fortalecimento dos interesses mercantis sobre o uso da terra; PL tira exclusividade dos indígenas nos territórios demarcados e beneficia o agronegócio e a mineração

Desde então, passaram-se 15 anos e os conflitos por terra continuam vitimando os povos tradicionais. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registra 563 assassinatos de indígenas no Brasil entre 2003 e 2012. O número corresponde a uma média de 56,3 mortes por ano.

Xicão foi sucedido pelo filho Marcos Xukuru, atualmente integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Ele vê 2013 como um ano de perdas de direitos e de fortalecimento dos interesses mercantis sobre o uso da terra.

“Eu venho do estado de Pernambuco. Sou filho do cacique Xicão que foi assassinado em virtude da luta pela terra. Assumi o cacicado com 21 anos, depois que meu pai foi assassinado. Então, vai fazer 13 anos que estou à frente do povo Xukuru respondendo juridicamente dentro do modelo de organização sócio-político nosso”.

Desde o início da trajetória na defesa de seu povo, Marcos Xukuru convive com a violência cotidianamente. Em 2003, o cacique sofreu um atentado, e dois índios que o acompanhavam foram mortos.

ATAQUE ÀS GARANTIAS LEGAIS

A ofensiva contra os indígenas se dá por várias frentes. Nas comunidades, são constantemente atacados por capangas que se utilizam de truculência para expulsá-los de territórios tradicional mente ocupados. Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional tramitam centenas de proposições que atacam a diversidade cultural e ambiental dessa população. Xukuru identifica a bancada ruralista como a principal vilã nessa disputa desproporcional.

“Hoje a gente não tem Parlamento favorável aos povos indígenas. A bancada ruralista veio com muita força esse ano tentando a todo custo paralisar os processos de demarcação das terras indígenas, criando proposições legislativas que atacam diretamente esses direitos, como a PEC 215. A portaria 303, que aí já é do Executivo, mas agora nós temos o PLP 227. São várias proposições legislativas que vem atacando e causando muitos transtornos às nossas vidas”, relata Xukuru.

A tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 foi alvo de diversos protestos durante o ano. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Atualmente essa função cabe ao Poder Executivo.

Também no ataque ao direito dos territórios tradicionais está a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU). Publicado em julho de 2012, o documento tem entre os seus principais pontos a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.

A norma teve como base as condicionantes incluídas na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol, realizado em 2009. Em votação no mês de outubro no Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros decidiu que as condicionantes aplicadas ao caso Raposa Serra do Sol não podem ser aplicadas em outros processos demarcatórios. Os indígenas reivindicam a revogação da Portaria 303.

Ainda consta contra os direitos indígenas iniciativas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que aponta exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Entre tais exceções está a exploração desses territórios tradicionais pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

APOSTA NA MINERAÇÃO

Diante de tamanha ofensiva, os povos indígenas denunciam o não cumprimento das obrigações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, determina a consulta prévia dos índios para qualquer intervenção que os afetem.

O projeto de Lei (PL) 1.610, que autoriza a mineração em terras indígenas, também é questionado pelo movimento indígena. Sobre a questão, que tramita na Câmara dos Deputados, Marcos avalia que o PL é voltado para atender os interesses empresariais. Ele destaca que as comunidades têm discutido sobre a mineração em seus territórios e que uma proposta sobre a questão está inclusa no Estatuto dos Povos Indígenas apresentado ao Congresso Nacional.

“Então, por que eles não aprovam o Estatuto dos Povos Indígenas, que está também junto nesse processo há mineração em terra indígena? Mas eles não querem. Eles querem fazer algo de modo que seja apenas da forma que eles entendem. Assim, atendendo só a questão das mineradoras, os empresários. E não atende evidentemente aquilo que nós temos colocado enquanto movimento indígena”, denuncia Xukuru.

Um estudo da Comissão Pró-Índio de São Paulo divulgado no dia 18 de abril alertou que a mineração é a principal atividade que ameaça a maioria das terras indígenas analisadas. A pesquisa ainda apontou além da extração de recursos minerais, obras de infraestrutura, expansão do turismo e especulação imobiliária como outras ações que ameaçam as comunidades.

Frente ao modelo econômico adotado no país, dependente do agronegócio e na exportação de matéria-prima, os indígenas enfrentam problemas nas demarcações de terras. Em alguns casos as terras não foram devidamente demarcadas, pois não consideraram efetivamente a ocupação tradicional. Além disso, terras já demarcadas sofrem muitas pressões porque possuem riquezas. Sem o reconhecimento oficial das comunidades, não há acesso aos serviços públicos. O Ministério Público Federal (MPF) já registrou vários casos em que povos indígenas não recebem atendimento.

[ Fonte: Brasil de Fato | Daniele Silveira, de São Paulo (SP) | Foto: Pedro Ladeira/Folhapress ]

18 de dezembro de 2013
Júri absolve miliciano da UDR no PR

O segundo júri popular de envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, realizado no último dia 4 de fevereiro, em Curitiba-PR, absolveu o integrante de uma milícia privada da União Democrática Ruralista (UDR), Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado. (mais…)

13 de fevereiro de 2013
Procon multa empresas por campanhas abusivas

Na semana de 9 a 13 de julho, as empresas Nestlé, Mattel, Habib’s, Biscoitos Spuleta e Roma Brinquedos foram finalmente multadas pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 3 mi por campanhas abusivas dirigidas ao público infantil. A punição teve como base as denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. O projeto já ajuizou, desde 2006, um total de 188 reclamações.

Pouco tempo antes (dia 5), o Instituto Alana lançou o parecer “A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil“, assinado por Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP. Mais de 40 profissionais participaram do lançamento, que foi seguido por debate mediado pela diretora de Defesa do Instituto Alana, Isabella Henriques, na presença do professor Virgílio Afonso da Silva e do procurador e conselheiro do Alana João Lopes Guimarães Jr.

O professor criticou o fato de a restrição à publicidade muitas vezes ser ligada a um ranço paternalista e explicou a aplicação da regra da proporcionalidade. No caso analisado, em que o tema era a restrição de publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, sódio e gorduras e de bebidas de baixo valor nutricional, entendeu-se que o direito de anunciar para o público infantil, considerado vulnerável, pode ser restringido frente ao direito da criança ao desenvolvimento saudável.

Hoje já se sabe que a publicidade desse tipo de produto alimentício impacta de forma negativa os índices de obesidade infantil, que já atinge 15% das crianças brasileiras segundo o Ministério da Saúde. O apelo da linguagem publicitária descobriu nas crianças um de seus melhores promotores de venda. De acordo com o site da Instituto Alana, “a indústria descobriu que é mais fácil convencer uma criança do que um adulto. Logo, as crianças são bombardeadas por propagandas que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas”.

“O resultado, devastador, é que crianças vão para a escola totalmente maquiadas; deixam de brincar e correr por causa de seus saltos altos; sabem as marcas de todos os celulares, mas não sabem o que é uma minhoca; reconhecem marcas de todos os salgadinhos, mas não sabem os nomes de frutas e legumes, dentre outros tantos exemplos”, diz o site.

A declaração política aprovada na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional chama a atenção para a publicidade de alimentos junto ao público juvenil e adolescente, que tem gerado efeitos na perda de soberania alimentar e em fenômenos como o avanço do sobrepeso, da obesidade e de outras doenças crônicas não-transmissíveis. Dentre as propostas da 4ª Conferência do Consea estão ainda assegurar alimentação escolar durante o período de férias e a regulação da publicidade de alimentos e de práticas de marketing destinadas ao público infantil.

23 de julho de 2012