Um levantamento realizado pelo e-Fórum (FNDC) no Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD) em novembro apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações (Minicom).
O número é aproximadamente três vezes maior que os 4.400 processos verificados no início de 2003. Minas Gerais, com 2.183 pedidos, e São Paulo, com 1.756, encabeçam a lista. O Ceará é o quarto da lista com 904 pedidos, mesmo sendo um dos estados que menos registram rádios comunitárias em funcionamento no país (9 outorgas).
Clementino Lopes, um dos coordenadores nacionais da Abraço, aponta um problema político como principal causa da morosidade nas autorizações. Decorrente desse fator está a questão administrativa. Até aí nenhuma novidade. Rádio comunitária não é política em nenhum dos governos brasileiros até hoje. Falta gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária no país como uma política pública de comunicação. Mas isso é notícia velha.
Hoje, para montar uma rádio, é necessário montar uma associação (ou fundação), com estatuto social, ata de constituição, eleição e posse, cadastro no CNPJ, uma série de declarações e documentos que constam na norma regulamentar nº01/2004. Depois de aprovada, a rádio ainda tem que apresentar projeto técnico, subscrito por um engenheirio de telecomunicações.
A Abraço defende a descentralização das análises dos procedimentos e dos processos por meio da recriação das delegacias regionais, extintas em 2003. O MCDC defende a municipalização das concessões de rádio comunitária e as rádios livres. Enquanto a burocracia não amolece, vamos batendo no barro até ele dar forma.