O sociólogo e jornalista Venício A. de Lima escreveu um artigo ontem (13) para a revista Teoria e Debate, reproduzido no Observatório da Imprensa, sobre a relação entre as lutas pela regulação do mercado de mídia e a democratização da comunicação, que são aspectos complementares da conquista do direito à comunicação, na verdade. (mais…)
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Em defesa da classificação indicativa na televisão
No final do mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que pode derrubar a vinculação horária da classificação indicativa de programas de televisão. Preocupadas com os possíveis efeitos da decisão e com os argumentos apresentados, entidades da sociedade civil que estão como Amici Curiae na ação (ANDI, Conectas, Inesc, Instituto Alana, Artigo 19 e Intervozes), em diálogo com o Conselho Federal de Psicologia e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, prepararam um manifesto a ser assinado por entidades da sociedade civil, na tentativa de sensibilizar os ministros para o seguimento do julgamento (que deve acontecer só em 2012).
O manifesto segue abaixo e pode ser baixado em PDF no final. Para apoiar diretamente e confirmar assinaturas das entidades no documento, é necessário enviar um email para Cristina Sena, da ANDI, pelo e-mail csena@andi.org.br. Para apoiar este processo, ajudem a divulgar.
Em Defesa da Classificação Indicativa na Televisão
No dia 30 de novembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um caso da maior relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404, que contesta o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo prevê a possibilidade de sanção para emissoras de televisão que desrespeitarem o horário previsto para exibição de determinados programas, de acordo com sua classificação etária indicativa.
Um pedido de vistas interrompeu o julgamento depois do voto do relator Dias Tofolli e de outros três ministros, todos aceitando a tese da inconstitucionalidade. As entidades abaixo assinadas discordam deste entendimento e têm grande preocupação com os rumos do julgamento, que pode acabar, na prática, com a existência de horários protegidos na televisão brasileira, afetando diretamente a eficácia da Classificação Indicativa. Ao contrário do que afirmaram os ministros, a previsão do ECA é imprescindível para a concretização da política.
A Classificação Indicativa é um importante instrumento para assegurar aos pais e responsáveis meios de promover o adequado desenvolvimento de seus filhos. Ao definir uma determinada faixa etária para a qual um programa de entretenimento é indicado e associá-la ao horário em que este programa pode ser exibido na televisão aberta, esta política garante que atrações contendo doses elevadas de violência, de sexo ou de uso de drogas não sejam veiculadas durante o dia, quando a imensa maioria das crianças está diante da TV, frequentemente sem acompanhamento da família.
Assim, longe do argumento propagado de que o Estado estaria assumindo o lugar dos pais na tutela dos filhos, a Classificação Indicativa é uma forma de materializar a proteção integral às crianças, prevista no artigo 227 da Constituição Federal como um dever não apenas das famílias, mas da sociedade e também do Estado. Neste caso, ela apóia os pais no exercício do pátrio poder, em consonância com o artigo 220, §3º, inciso II da Constituição Federal.
Na interpretação do ministro relator da ADI 2404, o termo “indicativa” se refere às emissoras. Na verdade, a classificação é indicativa para os pais, mas deve ser seguida obrigatoriamente pelas empresas. A análise conjunta dos artigos 220, 221 e 227 da Constituição Federal demonstra que não há conflitos em relação à constitucionalidade da matéria.
Além disso, ao contrário do que foi afirmado, a Classificação Indicativa não censura qualquer tipo de conteúdo; os pais continuam livres para deixar ou não seus filhos terem acesso a todos os programas. Tampouco a classificação pode ser aplicada à programação jornalística. O que cabe ao Estado brasileiro, por meio do sistema classificatório, é cuidar de fazer convergirem o direito à liberdade de expressão e os direitos das crianças e adolescentes à proteção integral.
Mais de cinco décadas de estudos realizados em inúmeros países atestam que o dano causado por conteúdos audiovisuais veiculados em faixas horárias inadequadas pode ter impactos sobre as crianças que são de difícil mensuração imediata e também de difícil reparação posterior. Diante desse conhecimento acumulado, é de se esperar que o Estado não se furte da responsabilidade de apoiar os pais a garantirem o direito de seus filhos em relação a uma programação televisiva de qualidade – especialmente em função da natureza da TV aberta, um serviço público prestado sob concessão da União.
Não é por acaso, portanto, que sistemas similares ao da Classificação Indicativa brasileira vigoram em um extenso grupo de nações democráticas: Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, entre tantas outras. Da mesma forma, as cortes máximas desses países já se debruçaram sobre a matéria, decidindo por sua constitucionalidade. Há mais de 30 anos, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que não feria a Primeira Emenda da constituição norte-americana (seção que trata da liberdade de expressão) o fato de a agência governamental Federal Communications Commission (FCC) ter o poder de impor sanções a emissoras que disseminarem conteúdos inadequados às crianças durante os horários protegidos (FCC v. Pacifica Foundation, decisão proferida em 3 de julho de 1978).
O atual modelo brasileiro de Classificação Indicativa, implementado pelo Ministério da Justiça desde 2007, beneficia-se desta vasta experiência registrada no cenário internacional. Está fundamentando em amplas pesquisas sobre os sistemas de outras nações democráticas e é resultado de um processo de construção que se estendeu por três anos, com seminários, audiências públicas e um amplo debate na mídia – sempre envolvendo juristas, empresas de comunicação, entidades da sociedade civil e núcleos acadêmicos.
Estamos certos de que a liberdade de expressão é um direito fundamental, que deve ser defendido contra qualquer ameaça autoritária – exatamente por isso, não é possível aceitar que este direito seja utilizado como argumento para encobrir os interesses comerciais que movem as empresas concessionárias de radiodifusão contra a Classificação Indicativa. Caso venha a adotar a tese proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), declarando a inconstitucionalidade do artigo 254 do ECA, o STF estará assumindo uma visão absolutista da liberdade de expressão, que não encontra respaldo nas democracias ocidentais.
Frente a esses argumentos, as organizações, fóruns e redes abaixo-assinados esperam que o Supremo Tribunal Federal possa declarar improcedente a ADI 2404 e manter, assim, a possibilidade de sanções a emissoras que veiculem programas em horários diferentes dos que estabelece o sistema de Classificação Indicativa atualmente em vigor.
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ideias interessantes em comunicação
Vi no Blog do Sakamoto (via Envolverde) que a Ashoka, apoiadora de empreendedores sociais em todo o mundo, lançou (com o apoio do Google) um desafio para dar visibilidade a inovações que empreguem o poder da mídia para estimular a cidadania. O “Midia Cidadã: Um Desafio Global para a Inovação” recebeu 426 propostas de 75 países, das quais 11 foram escolhidas para serem votadas pelo público.
“Mesmo nesta época de proliferação da mídia, milhões de pessoas continuam sendo marginalizadas por barreiras políticas e econômicas, que impedem que elas acessem ferramentas básicas de informação, privando-as de conhecimentos e conexões valiosas e privando o resto do mundo de suas vozes”, afirma o site da iniciativa. [Pausa para raciocinar: acessar ferramentas de informação básicas, conhecimentos e fazer conexões é fundamental nos dias de hoje, mas acho que essa leitura da “proliferação da mídia”, da centralidade midiática, pra mim é sempre resuminho do contexto. Acho que o processo central é outro, mas é melhor discutir isso depois]
Entre os objetivos está garantir (verbozinho perigoso) que populações desprivilegiadas e vulneráveis tenham acesso a canais de mídia para fazer fluir sua voz, mas também equipar jornalistas com ferramentas para que possam relatar notícias que, por pressão política ou econômica, iriam se perder. O que inclui formas de aprofundar a proteção à liberdade de expressão e à privacidade e de garantir (olha ele aqui de novo) sustentabilidade financeira à produção independente de notícias.
Onze finalistas foram indicados para conhecimento e votação. O exercício de dar uma navegada por eles pode ser bem rico. São boas ideias, algumas das quais já possuem similares no Brasil, e podem ser replicadas. Parte do conteúdo está em português e parte em inglês.
Projeto Serval – Comunicação em qualquer lugar, a qualquer hora – Austrália. Com o projeto Serval, os celulares trabalham onde não há infra-estrutura, na ocorrência de desastres e sem o apoio do governo – apenas com o uso do número do celular;
CrowdVoice.org – Rastreando Vozes de Protesto – Bahrain. CrowdVoice oferece um novo olhar, uma nova forma de compartilhar, moderar e organizar informações sobre movimentos e protestos no campo dos direitos humanos;
Jornalismo Global Participativo com FrontlineSMS – Reino Unido. Graças ao FrontlineSMS formou-se uma rede global de usuários e apoiadores com uma sólida reputação em integração móvel;
FreedomBox: Sistema três em um: privado, anônimo e de comunicação segura – EUA. Configuração mínima e alta privacidade tecnológica, anonimato, segurança em um computador de baixo consumo energético para usuários não-especialistas;
Superdesk: Traz sala de imprensa digital para organizações independentes de mídia – República Checa. Com o Superdesk, todas as organizações de mídia estão livres para definir suas salas de imprensa e enviar conteúdo para qualquer plataforma, em qualquer lugar e a qualquer hora;
Sala de Imprensa Digital: Para jornalistas e cidadãos do mundo árabe trabalharem juntos – Egito. Tecnologia, tradução e treinamento combinados para ampliar as vozes dos cidadãos do Oriente Médio;
Demotix: Democratizar Notícias – Reino Unido. Demotix é onde acontece a liberdade de expressão, diversidade de mídia e onde fontes de futuras notícias se encontram;
5th Pillar – Fortalecer cidadãos no combate à corrupção – Índia. As ferramentas anticorrupção do 5th Pillar capacita todo cidadão a se tornar um “guerreiro combatente” da corrupção;
Uma história verdadeira a cada byte: descubra e compartilhe – Argentina. Todos têm um papel na criação, validação e difusão de uma grande história;
CGNet Swara: Portal de voz para comunidade de mídia – Índia. Portal de voz acessível via telefone que permite participação na democracia por meio da comunicação e diálogo;
Jornalista móvel em cartão SD – EUA. Testa e serve como uma ferramenta de ponta para mídia móvel na comunicação em qualquer ambiente.
Par ver todas as 426 inscrições, incluindo as brasileiras, clique aqui e depois na aba “Inscrições”.
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As ONGs e a radicalização da democracia participativa no Brasil
Em 28 de outubro, o decreto 7.592 suspendeu todos os repasses para entidades sem fins lucrativos durante 30 dias. O objetivo é proceder, durante esse tempo, avaliação e cancelamento dos convênios considerados irregulares. Na luta por um marco regulatório para as organizações não-governamentais, a Abong considera o decreto arbitrário, na medida em que penaliza organizações que realizam um trabalho sério, além de não acabar com a corrupção.
De fato, a luta da Abong é por um marco legal que regule, legitime e reconheça o trabalho de entidades sem fins lucrativos e o seu acesso a fundos públicos. Assim a Associação sustenta a bandeira da transparência e fortalece a participação da sociedade civil, pressuposto básico para a consolidação da democracia.
Com este objetivo, a Abong integra a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (www.plataformaosc.org.br), que desde a última campanha presidencial pressiona politicamente por uma legislação que permitirá maior segurança jurídica para as ONGs, contribuindo para o fim dos convênios irregulares e de fachada.
Leia a carta aberta à Presidenta da República, lançada pelo Comitê Facilitador da Plataforma, em 28 de outubro:
Carta aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff
Excelentíssima Senhora Presidenta,
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma … nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo … com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público”. (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma.pdf)
Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país.
O Decreto Presidencial nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.
Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.
Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.
Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.
Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.
Respeitosamente,
Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) – Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES -
Fortaleza recebe seminário internacional
Um namoro prestes a completar quatro anos vive um novo momento de intercâmbio a partir de amanhã (18), em Fortaleza-CE. Representantes das instituições parceiras do Fundo de Apoio e Desenvolvimento das Organizações Comunitárias (Fadoc) e entidades da América Latina, Europa e África participam do Seminário Internacional de Economia Solidária (até 21/10, no Hotel Amuarama) que debaterá os avanços e a incidência das politicas públicas na Economia Solidária.
O Fadoc é um programa constituído como estratégia de fortalecimento dos atores sociais do Sul e do Norte, comprometidos em redes para promoção da democracia e dos direitos econômicos e sociais. É realizado desde 1980 e hoje atinge 13 países. No Brasil, vem sendo desenvolvido desde 2008, através da parceria entre a Solidariedade Socialista (SolSoc-Bélgica), o Instituto Florestan Fernandes (IFF-CE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-CE), a Equipe Técnica de Assessoria e Ação Social (Etapas-PE) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-BA).
O programa apóia ações em torno dos eixos temáticos “segurança e soberania alimentar” e “trabalho decente para uma vida digna”. Fortalece protagonistas em suas capacidades para conceber e realizar atividades de desenvolvimento – geradoras de transformação social – junto a iniciativas de onze Organizações Comunitárias de Base (OCB) e uma federação de 56 OCB’s, distribuídas nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia.
A Economia Solidária e a Agricultura Familiar animam este namoro e o encontro está configurado como um rico momento de intercâmbio entre os povos. Durante todos os dias haverá feira com empreendimentos e produtos trazidos pelos vários países.
O SEMINÁRIO
A abertura do Seminário Internacional de Economia Solidária será amanhã, às 16 horas. Contará com a presença de membros da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes-MTE), da Rede Cearense de Socioeconômica Solidária, das Frentes Parlamentares de Economia Solidária, além de outras organizações e participantes internacionais. Eles farão uma análise, durante o 1º painel, sobre a conjuntura e as políticas públicas de Economia Solidária no Brasil e na Europa.
Na quarta (dia 19), a programação segue com um painel sobre “Comercialização e Finanças Solidárias”, de 8h30min às 12 horas. À tarde, a partir das 14 horas, seguem as oficinas temáticas sobre bancos comunitários e moeda social (com Sandra Magalhães, do Banco Palmas); turismo solidário (com Maria Estrela, do Ateliê Mar, e Marly Scharer, da Prainha Canto Verde -Beberibe); e comercialização nas feiras (com Maria da Glória, da Caritas Regional).
O dia 20 será dedicado ao intercâmbio de experiências. No painel da manhã, a partir das 8h30min, moradores de Guiné Bissau e do Movimento Sem Terra (MST) debaterão o tema “Experiências de Desenvolvimento Local e Soberania Alimentar”. À tarde, os participantes irão conhecer e discutir as experiências da festa da Carnaúba, da Feira Cultural dos Tapebas e dos Jogos Indígenas.
A sexta será dedicada às oficinas temáticas sobre fundos rotativos (com Olivia Mende, da Citihabitar); certificação da produção (com Neneide Viana, da Rede Xique Xique); comercialização e consumo (com Cilene Sousa, da Dendê Sol); e comércio justo (com Victória Régia, do Instituto Marista de Solidariedade). À tarde, a partir das 14 horas, o evento terá um painel sobre Economia Solidária Feminista, fechando o evento com uma plenária final sobre os desafios e perspectivas da Economia Solidária.