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  • Jornalismo nunca foi tão necessário

    Jornalismo nunca foi tão necessário

    Em tempos em que notícias falsas (as fake news) são compartilhadas diariamente nas redes sociais, o jornalismo tornou-se cada dia mais necessário. A avaliação é do conselheiro de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela.

    Ele disse que:

    “Ironicamente, o modelo do jornalismo nunca esteve tão em xeque, do ponto de vista de modelo econômico, mas nunca foi tão necessário. Ou seja, o fato de haver uma profusão de elementos informativos ou opinativos nas redes sociais, faz com que os editores de informação, os que investigam o que é fato e o que é mentira, sejam absolutamente centrais para os regimes democráticos, sobretudo em períodos pré-eleitorais e eleitorais.”

    Em entrevista à Agência Brasil, em Montevidéu, Canela fala sobre o acesso à informação pública, liberdade de imprensa e assassinato de jornalistas.

    Acesso à informação pública

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece o acesso à informação pública não apenas como o direito de transmitir ou receber informações, mas também o de buscar.

    “O cidadão tem o direito de perguntar ao Estado o que ele quiser. E o Estado não tem o direito de perguntar ao cidadão porque ele quer saber. Isso é a essência do direito humano ao acesso à informação.”

    Canela destacou que uma das novidades da Agenda 2030 é a meta dos países oferecerem acesso à informação pública. Para a Unesco, há um reconhecimento crescente da importância desse direito. Em 2011, 90 países tinham leis que tratavam da liberdade de acesso à informação, em 2016, eram 112 países.

    Na entrevista, o conselheiro defende ainda que a informação pública não deve ser usada apenas para o combate à corrupção. “O acesso à informação pública e à liberdade de expressão é fundamental para garantir mais democracia, desenvolvimento e direitos humanos. É preciso desconstruir a ideia de que o acesso à informação pública só serve para combater a corrupção”, afirma Canela.

    Ele defende que a transparência e a divulgação de dados públicos podem, literalmente, salvar vidas. Canela cita como exemplo denúncia, resultante de uma consulta a dados públicos, apontou que a Força Aérea Brasileira (FAB) dava prioridade ao transporte de autoridades em vez de transportar órgãos para transplante. Após a divulgação da denúncia, uma lei determinou que a FAB deveria manter disponível, sempre, pelo menos um avião para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, o que ajudou no aumento do transporte de órgãos no país, segundo Canela.

    Fake news e liberdade de imprensa

    O conselheiro rechaça que as fake news devem ser traduzidas como notícias falsas, quando são “mentiras puras e duras”.

    “Se é notícia, não é falsa”, diz. Canela lembra que os conteúdos falsos sempre estiveram presentes nos processos eleitorais. Porém, agora, com as redes sociais circulam “literalmente na velocidade da luz”.

    “Tenho a impressão que na maioria dos casos a circulação da corrente desinformativa não tem má-fé, exceto no ponto inicial, de quem construiu um conteúdo mentiroso. Depois, as pessoas vão passando aquilo com uma crença de que é verdade. É uma circulação que tem a ver com a lógica dos algoritmos, com a lógica das bolhas informativas, em que as pessoas resolvem entrar e ficam presas”.

    Em recente informe, intitulado Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Meios (publicação disponível para baixar), a Unesco afirma que os algoritmos utilizados para navegação em uma maior quantidade de informações na internet contribuem para as chamadas “câmaras de ressonância” e “bolhas de filtro”, quando os conteúdos são direcionados para reafirma as opiniões dos indivíduos, em vez de propiciar diálogos.

    VEJA ESPECIAL DA AGÊNCIA BRASIL SOBRE FAKE NEWS

    Dentro desse cenário de compartilhamento demasiado de falsos conteúdos, a liberdade de imprensa se torna essencial para garantir um processo eleitoral livre e justo. “O processo eleitoral será tão mais justo quanto mais eficiente seja o sistema de freios e contrapesos que faz a checagem do que está acontecendo e que também informe a sociedade da maneira mais ampla e plural possível. Por isso alguns teóricos dizem que dois elementos centrais da balança democrática são justamente um judiciário livre e uma imprensa livre”.

    O informe da Unesco aponta ainda que, apesar do aumento da disponibilidade de conteúdos nos meios de comunicação, decorrente do incremento dos conteúdos compartilhados e gerados nas redes sociais, há, por outro lado, uma diminuição na circulação de jornais e conteúdos jornalísticos em praticamente todo o mundo. Além disso, um estudo recente mostra que a liberdade de imprensa está em queda em 131 países.

    Assassinatos de jornalistas

    Em relação às ameaças à liberdade de imprensa, o informe traz dados atualizados sobre violência contra jornalistas. Entre 2012 e 2016, 530 profissionais foram assassinados no mundo. O maior número de assassinatos ocorreu nos Estados Árabes, com 191 mortos. Em segundo lugar, aparece a América Latina com 125.

    Na avaliação de Canela, assassinatos de jornalistas, comunicados e fotógrafos “é a última fronteira da censura”. Ele destaca que de cada dez assassinatos, apenas um tem resultado na Justiça, o que passa “a mensagem muito clara de que o custo de matar um jornalista é muito baixo para os agressores”.

    “Cada jornalista assassinado é um observador a menos da realidade social, de conflitos de terra, de meio ambiente, de mineração ilegal, do narcotráfico, de políticos corruptos, policiais corruptos, etc. E esse cenário de graves violações da liberdade de imprensa tem um outro efeito perverso, que é a autocensura. Em muitos lugares, os jornalistas, de maneira absolutamente compreensível, se autocensuram, dados os níveis de violência.”

    Em seu informe, a Unesco cita o aumento da crítica hostil aos jornalistas e meios de comunicação por parte de lideranças políticas, elevando a intolerância contra os profissionais da imprensa.

    “Nos últimos anos, de maneira muito mais intensa, políticos latino-americanos, em vários países da região, intensificaram um discurso simbólico contra a imprensa, com terminologias como ‘imprensa corrupta’, ‘jornalistas vendidos’, ‘imprensa que gera fake news‘. Mas não compete a um líder político generalizar isso, sem provas. Esse discurso contra a imprensa contribui para a violência. Os líderes tinham que ter muito claro que é papel deles, a todo momento, sublinhar de maneira inequívoca a importância da liberdade de imprensa para as democracias. Isso não quer dizer que os políticos não possam discordar do que os jornalistas produzem. Mas essa discordância não pode estimular a violência, desacreditar a liberdade de imprensa”, afirma Canela.

    Canela aponta ainda concentração dos meios de comunicação, por empresas privadas ou pelo Estado. O conselheiro defende a coexistência de meios de comunicação privados, comunitários e públicos para uma imprensa livre e robusta.

    .. texto publicado na Agência Brasil, 
    .. por Marieta Cazarré (repórter) 
    .. em 01/10/18
  • Organizações socioambientalistas assinam manifesto sobre a “Agenda Brasil”

    Organizações socioambientalistas assinam manifesto sobre a “Agenda Brasil”

    O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), figurou nos noticiários nos últimos dias como o novo defensor do mandato presidencial, mesmo após ter declarado que o impeachment da presidenta Dilma iria “botar fogo no Brasil”. Calheiros agora apresentou uma agenda de “medidas para desburocratizar o País”: a chamada Agenda Brasil.

    O documento foi apresentado segunda-feira (dia 10) aos ministros da área econômica como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas (supostamente) necessárias para que o Brasil supere a crise. Para o senador, a agenda deve ser ampla a ponto de reunir as forças políticas em torno dela. A Agenda é divida em três eixos – Melhoria do Ambiente de Negócios, Equílibrio Fiscal e Proteção Social – e traz, nas entrelinhas,  diversos pontos polêmicos. De novo, a proposta é transferir para o Senado o papel de “capitanear a retomada da animação econômica”.

    A Agenda propõe, entre outras coisas a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas”, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. E vai mais além: a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas” será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos”.

    O senador alagoano defende que um dos principais entraves para a construção de “grandes obras” é a demora nas licenças ambientais. Por isso, a Agenda quer estabelecer prazos mais ágeis para a liberação deste tipo de autorização. A lista de medidas propostas pela Agenda pode ser consultada no site do Senado.

    Ainda ontem (11/8), o Instituto Socioambiental (ISA), em conjunto com redes e organizações ambientalistas, indigenistas e indígenas representativas da sociedade civil, assinaram um Manifesto Público que questiona esta “Agenda Brasil”. As medidas propostas, segundo o Manifesto, colocam o país na contramão das respostas que exige a crise climática. Dá uma olhada na íntegra:

     

    MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A “AGENDA BRASIL”

    Brasília, 11 de agosto de 2015

    Sob o argumento de buscar saídas para as crises econômica e política em que o país se encontra, o governo federal negocia com o Senado um pacote de medidas legislativas que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática.

    O documento surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica e energética, que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução; e ao propor ainda menos controles sobre a atividade das empreiteiras, cujas relações com os agentes públicos vêm sendo reveladas pela Operação Lava-Jato. Dentre os quase 30 pontos da polêmica proposta, destacam-se:

    • Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos;
    • Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos;
    • Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;
    • PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo de “fast-track” para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.

    Diante disso, e considerando que:

    • A demarcação das terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação da natureza são atos administrativos de caráter técnico que servem ao cumprimento direitos coletivos consagrados na Constituição de 1988;
    • Acumulam-se no Congresso Nacional proposições legislativas que, se aprovadas, comprometerão diretamente o atendimento desses direitos;
    • A biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental são imprescindíveis para o bem estar da população e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no Governo Federal;
    • O Brasil é signatário das convenções sobre Diversidade Biológica, sobre Mudanças Climáticas, sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT 169) e deve fazer prevalecer seus preceitos e sua aplicação prática;
    • As áreas protegidas têm papel indiscutível das áreas protegidas na oferta de água em quantidade e qualidade e na manutenção do equilíbrio climático;
    • Um ritmo incessante de desmatamento se verifica em todos os biomas, e especialmente na Amazônia e no Cerrado;
    • O Brasil está formatando sua contribuição nacional ao combate global às mudanças do clima (INDC), a ser apresentada à COP21 em Paris;

    Os signatários abaixo elencados QUESTIONAM a chamada AGENDA BRASIL; REPUDIAM o fato de, por meio dela, o Executivo abrir mão de seu papel de fornecer freios e contrapesos a interesses particulares que se expressam pelo Legislativo; e ALERTAM para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia.

    Assinam:

    Greenpeace Brasil
    Instituto Socioambiental
    APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
    Imaflora
    Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
    Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)
    Fundação SOS Mata Atlântica
    RCA (Rede de Cooperação Amazônica)
    Iepé (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena)
    OPAN (Operação Amazônia Nativa)
    FBOM (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais)
    Associação Nativa Terrazul
    IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)